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A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, na Serra catarinense, surpreendeu todo mundo. Enquanto assistia à fala dos palestrantes da II Jornada de Leitura no Cárcere, transmitida pela rede social, escreveu um convite para a juíza Ana Cristina Oliveira Agustini, titular da Unidade Regional de Execução Penal, para que acompanhasse com eles o evento. Mais surpreso do que todos ficou o apenado ao saber que a magistrada aceitara de imediato estar na penitenciária nesta quinta (23), para acompanhar a jornada com os cinco detentos.

Quem mediou a comunicação foi a servidora Mary Monteiro, entusiasta e fomentadora da leitura na penitenciária desde 2016. “Ele me pediu um pedaço de papel e uma caneta. Estranhei, mas forneci. Depois de vê-lo escrevendo algo, recebi o pedido de que encaminhasse para a magistrada. Ele ficou apreensivo aguardando a resposta. Quando chegou, entrou em choque de tanta felicidade. Foi surpreendente e emocionante”.

Com uma letra legível e quase desenhada escreveu à juíza: “A literatura liberta a intelectualidade e a capacidade de recomeçar. No entanto, precisa-se do apoio de autoridades competentes, por isso o presente convite”, anotou o apenado, que entrou no cárcere com o ensino fundamental e hoje está na faculdade. Leitor voluntário, tem o sonho de publicar um livro de crônicas, se formar e ajudar pessoas que têm o mesmo passado que ele. “É importante que as pessoas conheçam o trabalho feito aqui, a estrutura que temos e ainda precisamos. É renovador, tanto na parte laboral quanto educativa e de saúde. A doutora vai poder nos ajudar muito nesse projeto”, diz o homem, ao afirmar que com a leitura aprendeu sobre valores.    

Apaixonada pela leitura, a magistrada acolheu o pedido que veio no bilhete. “Estarei lá para assistir e ver no que mais posso ajudar”, destaca. Foi ela quem doou os primeiros 50 livros para o projeto que Mary pretende desenvolver ainda neste semestre com a formação de monitores de leitura, por meio do programa Leitura nas Entrelinhas do Cárcere, que tem com mantenedora a Biblioteca Prisional Farol do Saber. A magistrada destaca a importância da equipe gestora do Programa Leitura nas Entrelinhas do Cárcere. Todas ações de fomento e qualificação da leitura são amparadas e assistidas pelo gestor da unidade Fabiano Deitos Rech; Gerência de Execução Penal, através da gerente Giselle Demeneck Remor  e demais setores Gerência de Saúde, Ensino e Ação Social.

Multiplicadores da leitura

Tanto o apenado autor do bilhete quanto os outros quatro participantes começaram a ler de forma voluntária. Eles não integram o projeto de remição pela leitura existente na unidade há algum tempo, já que a penitenciária tem quase mil detentos e a capacidade de participação é de cerca de 200. Porém, com a recente aprovação da Resolução CNJ n. 391/2021, em que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a remição de pena por meio de práticas sociais educativas, eles também poderão ter a pena diminuída.

É esse grupo que vai auxiliar a coordenadora da biblioteca, que é bacharel em História, licenciada em Artes Cênicas e pós-graduada em Segurança Pública, na execução do projeto. “Eles serão os mediadores da leitura em meio aos pavilhões. Iremos iniciar os ciclos em outubro, com média de uma a duas horas a cada 15 dias, com grupos formados por outros 15 apenados que desejem ler, ouvir as leituras ou apenas tocar nos livros. A participação deles na jornada só veio contribuir em nosso trabalho interno”, destaca a servidora. 

Sobre a jornada

A segunda edição da Jornada de Leitura no Cárcere começou nesta terça-feira (21/9), destacando a importância dos avanços recentes na área para a estruturação de uma política de leitura intramuros com fortalecimento da cidadania, do protagonismo e da integração social, e se estende até quinta (23). O evento conta com a mobilização entre Judiciário, Executivo, escritores e escritoras, movimentos sociais e pessoas privadas de liberdade.

A Jornada é uma realização do CNJ e do Observatório do Livro e da Leitura, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do programa Fazendo Justiça, que tem ainda o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) como parceiro. Estão participando mais de 8,5 mil pessoas em unidades prisionais em todo o país, além de outras 800 pessoas inscritas que acompanham o evento ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do TJSC

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As visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas catarinenses serão retomadas no próximo dia 04 de outubro de 2021. Suspensa desde o início da pandemia, a visita presencial entre o interno e seu familiar terá regramento específico, definido pela Central Covid-19 e Sala de Situação da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), onde foram consideradas todas as características e especificidades dos sistemas, e validado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes).

A base de todos esses cuidados será a exigência da vacinação completa (duas doses ou dose única) para o reeducando e para o familiar. “A retomada das rotinas do sistema de forma gradual está sendo possível porque houve um avanço significativo da vacinação – tanto dentro quanto fora das unidades e isso nos dá mais segurança para a retomada das rotinas nas unidades”, destacou o Secretário da SAP, Leandro Lima.
De acordo com a Portaria nº 1.187/2021 da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e que entra em vigor no próximo dia 04 de outubro, será uma visita mensal (presencial ou virtual) e a liberação do acesso se dará por meio de um conjunto de fatores que levam em conta, além da vacinação completa, a matriz de risco de todas as regiões, análise divulgada todos os sábados pela Secretaria de Estado da Saúde e o número de casos ativos de Covid-19 na unidade.

A matriz de risco pode ser considerada um balizador para as retomada das rotinas nas unidades. Por exemplo, a duração do encontro entre o reeducando e o familiar será de 30 minutos nos níveis grave e alto (laranja e amarelo) e de 01 hora no nível moderado (azul). Na unidade que estiver na região classificada na matriz de risco gravíssimo (vermelho) não haverá visita. Caso ocorra um surto da doença na unidade, o acesso será suspenso. Clique aqui e confira a matriz de risco.

Durante o encontro entre apenado e familiar também é obrigatório manter o distanciamento social de 1,5 metro, o uso de máscara de proteção e a realização de todos os procedimentos padrão de higienização pessoal e as unidades irão intensificar os procedimentos de sanitização dos espaços de visitação. Também será aferida a temperatura e verificada a ausência de sintomas que caracterizam a Covid-19, antes de ingressar na unidade.

Modalidade

Mesmo com a possibilidade de ser presencial, o encontro virtual será mantido, pois durante o período de isolamento total das unidades mostrou-se como uma importante ferramenta de aproximação entre interno e familiar. Nas unidades prisionais, as visitas poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível apenas 1 (uma) modalidade por mês e 1 (uma) familiar por interno.
Nas unidades socioeducativas será possível apenas uma modalidade por semana e uma visita por interno, sendo que poderão ser 3 (três) virtuais e 1 (uma) presencial no decorrer do mês. A modalidade de visita será escolhida pelo visitante por meio de agendamento prévio junto à unidade prisional ou socioeducativa.

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Mulheres e Grupos Específicos no sistema penitenciário é o tema da edição da Revista Brasileira de Execução Penal, que acaba de ser lançada pelo Depen. Santa Catarina está representada no periódico com o artigo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher: um relato de experiência nas unidades prisionais catarinenses.
O artigo, assinado pela Coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Enfermeira Juliana Coelho de Campos; pela Professora adjunta da Udesc/Oeste, Enfermeira Denise Antunes Azambuja Zocche e pela Enfermeira Tatiani Todero, do Hospital Helios ParkKlinikum, Leipzig, na Alemanha faz um relato de experiência realizada pelas pesquisadoras.
O estudo quantitativo descritivo e qualitativo exploratório foi desenvolvido com os servidores das unidades prisionais catarinenses, pessoas privadas de liberdade e seus familiares, problematizando a violência doméstica. As ações foram realizadas no mês de agosto, em 46 unidades prisionais e envolveram 4.839 pessoas a partir da realização de rodas de conversa, apresentações de teatros, palestras, elaboração e entrega de cartilhas e folhetos informativos sobre o tema. “O grande desafio dessa ação foi a sensibilização dos gestores prisionais em explanar um tema ainda pouco discutido entre as pessoas privadas de liberdade comprovando assim sua relevância social”, comentou a Coordenadora de Projetos Especiais da SAP, Juliana Campos.
O periódico apresenta ainda análises sobre o aprisionamento de grupos indígenas; relatos sobre a custódia, a participação escolar e os desafios de cuidar dos filhos na perspectiva feminina; expõe ações e práticas direcionadas à população carcerária LGBTI e dialoga sobre atenção à saúde.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a OAB/SC ativaram nesta sexta-feira (17) oito parlatórios virtuais localizados no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma e São Cristóvão do Sul. Em tempos de pandemia, a ferramenta se tornou indispensável para garantir a assistência jurídica aos internos, com segurança e proteção, pois o atendimento se dá por meio de videoconferência, previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação.

Durante a cerimônia de ativação dos oito parlatórios, o Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto e o Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, descerraram uma placa para marcar esta importante conquista. “Temos uma parceria muito forte com a OAB e estamos melhorando nossos sistemas de comunicação e capacidade de internet para atender todas as demandas impostas pela pandemia”, observou o Secretário Adjunto. "Agradeço a sinergia entre a OAB e a SAP que permite que advogados e policiais penais possam exercer suas atividades com segurança e seriedade", disse o Secretário Adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto.

Para o Presidente da OAB, Rafael Horn, o Parlatório Virtual é uma conquista para a defesa da cidadania e para a plena atuação da advocacia criminal. “É fruto de nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das prerrogativas da advocacia no pleno atendimento da população e em cumprimento da lei. A ferramenta melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense neste momento", destacou o presidente da OAB/SC.
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O Gerente de Tecnologia e Informação da SAP, Rafael Bittencourt destacou que a pandemia exigiu uma nova postura da SAP. "Tivemos uma demanda muito grande de internet para atender as novas rotinas das unidades como, por exemplo, a visita virtual. A SAP está investindo forte na modernização tecnológica de todas as unidades prisionais e socioeducativas", assinalou.

Em fevereiro, foi implantado um projeto piloto do Parlatório Virtual, no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que se mostrou efetivo e seguro. O convênio para a doação dos equipamentos que estão viabilizando a implantação do sistema nestas unidades foi assinado em agosto pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pelo secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

A solenidade de ativação dos parlatórios também contou a presença do Diretor do Cope, Thanael Hoenicke, do Secretário-geral Adjunto da Caasc, Jorge Paixão, do Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador, entre outras autoridades.