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Uma equipe do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro visitou nesta sexta-feira (21) o Centro de Atendimento Socioeducativo de Chapecó (Case). O Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, e o gestor do Case, Matheus Rodrigo da Cruz, apresentaram a estrutura física da unidade e os trabalhos desenvolvidos com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para estimular a descoberta de novas habilidades produtivas. Além de biblioteca, os internos trabalham no cultivo de hortaliças, confecção de artesanato e de alimentos.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa está recebendo até o próximo dia 16 de setembro as propostas do Edital de Chamamento Público para a seleção das empresas interessadas em montar oficinas de trabalho no Presídio Regional de Blumenau e no Presídio Regional de Rio do Sul. O Chamamento é instrumento jurídico que estabelece parâmetros para a seleção e atuação da iniciativa privada na oferta de vagas de trabalho e dá mais transparência no processo de escolha das empresas.


Para participar do edital as empresas têm alguns pré-requisitos a serem cumpridos como, por exemplo, oferecer uma atividade laboral ligada à vocação econômica da região. “Além de permitir a reabilitação social e econômica dos internos, a atividade laboral é uma estratégia de segurança prisional. Manter e ampliar a oferta de trabalho, assim como de ensino, é fundamental para a reabilitação social e financeira do apenado,” assinalou o secretário Leandro Lima.


Dentre outros itens que são considerados na seleção estão as ações de responsabilidade social e ambiental da empresa, a contratação de egressos do sistema, a oferta de um trabalho qualificado, além do treinamento do interno.


“As empresas selecionadas no Chamamento contratarão a mão de obra dos reeducandos, gerando trabalho e renda. Essa profissionalização é importante instrumento para a reabilitação social e econômica, pois contribui para a reinserção do reeducando ao mercado de trabalho.” disse a Gerente de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (Deap), Lea Fernanda Mazaro.


Para saber mais sobre o edital acesse aqui.

FALECIMENTO


A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Sérgio Carminatti, marido da Prefeita Municipal de São Cristóvão do Sul, Sra. Sisi Blind. Sérgio tinha 55 anos e faleceu vítima da Covid-19.

A Prefeita Sisi Blind está no seu segundo mandato e, desde sempre, foi uma incansável defensora de um sistema prisional humano e eficiente no seu propósito. Atuou com responsabilidade pública em todas as demandas do Complexo Prisional instalado no município, sempre mantendo um canal aberto de diálogo e estabelecendo uma política de parcerias com o Estado.

A SAP presta suas profundas condolências à Prefeita Sisi Blind, bem como aos familiares e amigos por tão irreparável perda, no desejo de que todos sejam confortados diante de tamanha dor.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a doação de três veículos e 180 bens que serão usados na ativação de três novas Centrais de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso nas Comarcas de Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça.

A entrega dos equipamentos, realizada nesta segunda-feira (17), faz parte do Termo de Cooperação Técnica n. 64/2020, que firma a parceria entre MPSC, SAP e Poder Judiciário de Santa Catarina para a viabilização de medidas alternativas à prisão. Ao todo são três carros Ford/Focus Sedan ano 2012 e além de computadores, impressoras multifuncionais, armários, mesas entre outros.

O Secretário-Geral do Ministério Público, Samuel Dal-Farra Naspolini, elogiou o trabalho das centrais e a parceria entre as instituições. “A entrega de veículos do MP para que passem a equipar as centrais registra mais um passo no processo de construção desse modelo e, acima de tudo, torna mais efetivo o acompanhamento da execução penal”, destacou.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, afirmou que as doações significam um novo serviço à sociedade. “Esse projeto reúne o MPSC, o TJSC, o GMF e a SAP, que são instituições preocupadas não só em qualificar o ingresso do apenado no sistema prisional, mas também dar um acompanhamento ao egresso que deixa o sistema”, assinalou o Promotor.

O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, destacou que o apoio do MP e do TJSC mantém e amplia o trabalho das Centrais que hoje estão em oito comarcas e, com esses equipamentos, viabilizam o funcionamento de unidades em Palhoça, Lages e Jaraguá do Sul. “O cumprimento de pena alternativa e apoio ao egresso que deixou o sistema prisional contribuem na redução dos índices de reincidência”. O secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, enfatizou que o trabalho das centrais ganha um importante impulso com a doação dos equipamentos. “E todas as ações de apoio ao egresso sempre vão contribuir com a queda dos índices de reincidência”, pontuou.

A Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP, a agente penitenciária Renata de Souza, reforçou a importância da contribuição desse serviço para a sociedade. “A doação de bens por parte do MP vai fazer com a Centrais possam ter uma estrutura adequada para atender as demandas e possibilitar que os profissionais executam suas rotinas de forma qualificada entregando para sociedade um serviço de excelência”, concluiu.

Centrais de Penas e Medidas Alternativas

As penas alternativas exercem uma função importante no sistema penal brasileiro, pois buscam a reabilitação social e mantêm o autor do crime em contato com sua família e inserido na comunidade.

Nesse contexto, as CPMAs, por meio de suas equipes técnicas multidisciplinares alocadas nos fóruns das comarcas, atendem aos réus encaminhados e auxiliam no cumprimento da aplicação de medida alternativa à prisão, sem gerar impunidade.

Além disso, impulsionam a criação e ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários por condenados cujas penas privativas de liberdade tenham sido substituídas por restritivas de direito.

Essa doação de bens para a instalação de novas CPMAs integra o projeto "Fiscalizando a Execução Penal e o Combate à Reincidência", englobado pelo programa Tutela Difusa da Segurança Pública. Tais iniciativas representam a consecução do objetivo n. 4 do Planejamento Estratégico institucional - qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade.