Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar
Dez servidores da Corregedoria-Geral da SAP estão participando do 2º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar que começou hoje e termina na próxima quarta-feira (27), em Curitiba. Dentre os objetivos do evento estão propor ações a fim de evitar vícios que possam macular o processo administrativo disciplinar, atualizar o participante em face de novos institutos e interpretações jurisprudenciais entre outros.
A ideia de jogar luz sobre o tema surgiu em função do PAD ser um dos processos mais sensíveis de todos, pois nele pode ser facilmente instaurada, mesmo que inconscientemente, uma convergência de vontades entre o interessado e os responsáveis pela instrução e julgamento do processo afinal, todos os personagens do processo são colegas, podem exercer a mesma atividade, conhecem a realidade, o exercício da atividade e todas essas circunstâncias podem influenciar (positiva ou negativamente) a instrução processual.

Outro ponto relevante do encontro é a necessidade de atualização a partir das inovações legislativas (Lei nº 13.655/2018 e da Lei nº 14.230/2021) e seus reflexos no procedimento administrativo disciplinar. Promovido pelo Instituto Negócios Públicos, o Seminário é uma oportunidade de ter acesso a um conhecimento atualizado sobre a temática e propiciar a necessária segurança para a devida instrução processual de acordo com o ordenamento jurídico vigente, apoiado na jurisprudência atual. A palestra que abriu o seminário na manhã desta segunda-feira (25) foi A comprovação do dolo e a sua (des)necessidade, tema explorado pelo Doutor em Direito e Políticas Públicas, Sandro Dezan.

SISTEMA SEGURO LAGES

A Operação Sistema Seguro foi realizada nesta quarta-feira (20) no Presídio Masculino de Lages. Durante a ação preventiva de segurança os policiais penais fizeram uma revista geral, com vistoria na estrutura física e nas celas, a fim de identificar possíveis pontos de vulnerabilidade e objetos ilícitos. O Secretário Adjunto, Vladecir Souza dos Santos, acompanhou a operação.

A operação contou com o apoio do Departamento de Polícia Penal (DPP) e presença das equipes do Grupo Tático de Intervenção (GTI), Divisão de Operações com Cães (DOC), Núcleo de Operações Táticas (NOT) da Regional 05 (Serrana e Meio Oeste) e parceria do Batalhão de Operações Aéreas da Policia Militar, com o Helicóptero Águia 04.

De acordo com o Superintendente de Segurança e Operações, Robson Oliveira, os procedimentos ocorreram sem incidentes. “Pequenas falhas podem gerar grandes problemas no sistema prisional e isso que estamos combatendo diariamente”, disse o Policial Penal Robson Oliveira.

“Atingimos nosso objetivo primordial que é manter a unidade segura tanto para os internos, quanto para os servidores, garantindo desta forma a tranquilidade da população,” destacou o Diretor da unidade Gilberto Vieira. POr questão de segurança, os resultados da operção não são divulgados.

Gastronomia para socioeducandos 11

O Case de Itajaí, em parceria com os chefs Eldrin Alexandre, Bruno Cachone e convidados, formaram a primeira turma do Projeto Alimentando Ideias. Na atividade os socioeducandos realizaram o curso básico em Gastronomia com uma carga horária de 60 horas. Nas aulas, os internos aprenderam sobre cortes, segurança alimentar, manipulação de proteínas (bovina, suína, aves e peixes), molhos, geleias, panificação (massas) e opções vegetarianas e veganas.

Além de proporcionar o conhecimento teórico e prático aos adolescentes, o curso abre mais uma oportunidade de acesso ao mercado de trabalho em uma área de grande expansão regional. A atividade não demandou recursos financeiros do estado, pois contou com a participação voluntária dos profissionais da gastronomia e apoio de parceiros, dentre eles o projeto Cozinha Solidária SC.
A atividade despertou o interesse dos internos da unidade e uma segunda turma já esta prevista para iniciar no próximo mês de junho.

Gastronomia para socioeducandos 10

uso de uniformes pelos operadores da SAP1

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) investiu R$ 6,8 milhões na aquisição de kits de uniformes para Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina. O material e a modelagem dos uniformes foram definidos por uma equipe de servidores que consideraram necessidades e rotinas dos profissionais que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas. Essas informações basearam o Termo de Referência seguido da aquisição e fornecimento, sendo que todo processo pode ser visualizado através do SGPE SAP 00040545/2020.
Além de fortalecer a identidade visual dos servidores da SAP, os uniformes são também um Equipamento de Proteção Individual (EPI) que oferece segurança e conforto para os operadores dos sistemas prisional e socioeducativo.
Neste sentido, a SAP também entrega o regulamento do uso dos uniformes, insígnias e acessórios da Polícia Penal, através da Portaria n.º 0310/GABS/SAP onde estão descritas as formas de utilização do uniforme e a criação das insígnias de identificação e a padronização dos demais patchs utilizados. O documento está disponível aqui.
Outra novidade é a composição de peças obrigatórias e facultativas, estabelecendo-se como uniforme obrigatório (art. 5º, §1º):
I - camisa de combate na cor preta, manga longa;
II – cinto tático na cor preta;
III – calça tática na cor preta; 
IV – bota tática de cano curto na cor preta.
No que se refere à camisa de combate, além de uma tendência entre as forças de segurança, trata-se de importante reconhecimento da importância do cuidado à saúde do servidor, oferecendo um material de qualidade, estabelecido através da Norma Técnica NT-SAP-003, e comprovado por meio de laudos.
Com relação às questões ambientais, o uniforme em questão tem se mostrado extremamente eficiente na estabilização da temperatura corporal, além de um importante EPI, protegendo o operador de intempéries pela exposição do corpo, e, ainda, dando primazia à imagem profissional.
É importante lembrar que a Portaria estabelece um prazo de adaptação de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.
A SAP vem trabalhando incansavelmente em propostas de reorganização interna do Departamento de Polícia Penal, para reforçar nos servidores “o senso de pertencimento”, característica peculiar da atividade policial que visivelmente pode ser observada nas mais diversas instituições policiais. Assim, recentemente foi publicada a Portaria de Medalhas e Honrarias e agora a Regulamentação de Uniforme, Insígnias e Acessórios, sendo que já tramitam os processos com as propostas de honras fúnebres, galeria de ex-diretores e regulamento de transição de cargos de gestores.
Por fim, também está em processo de aprovação a formação de Grupo de Trabalho para tratar da Identidade Funcional, Distintivos e Uniforme (que tratará de um novo processo de aquisição de uniformes, trazendo melhorias no que acabara de ser entregue, como ajustes de perna, joelheira entre outros).