O Policial Penal Leandro Leite defenderá nesta quinta-feira, 15, às 14h, sua tese “Comunicação e ajustamentos secundários: o contexto de rebeliões em Santa Catarina e as relações de poder na prisão”, no Doutorado em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A pesquisa foi orientada pela professora Simone Ghisi Feuerschütte.

As defesas nos programas de pós-graduação do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) são públicas, abertas a qualquer interessado. A defesa da tese será realizada na Sala 08 da Udesc Esag.

Relações de poder

O objetivo do estudo foi compreender o processo e as expressões da comunicação de presos membros de facções com ajustamentos secundários (que buscam burlar as normas internas de controle das prisões) em rebeliões e os efeitos sobre as relações de poder nesse contexto.

A pesquisa conclui que, no contexto estudado, há elementos que evidenciam a rebelião como movimento de subversão à ordem enquanto um fenômeno que “comunica” os ajustamentos secundários dos presos no seu extremo, protagonizados por facções criminosas, nas relações de poder na prisão.

A arte como forma de reintegração social é o tema da primeira exposição artística do Presídio Feminino de Joinville. A mostra resultou do trabalho desenvolvido pelas professoras de arte do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, em Joinville.
A exposição é composta por trabalhos de expressionismo, perspectiva e composição visual, por meio de releituras de obras de artistas renomados, de Van Gogh a Romero Brito, utilizando uma variedade de matérias-primas, inclusive, recicláveis.
“O objetivo, além de seguir a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi levar, e ensinar, a arte de um jeito mais leve, despertando o interesse nas alunas sobre os conceitos e as mais variadas expressões artísticas”, destacou a professora de arte, Josiane Marcondes Brandão, responsável pela mostra.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL 0358/22) que dispõe sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs) pelos Agentes de Segurança Socioeducativo da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
A nova legislação tem por objetivo regulamentar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs) no sistema de Segurança Socioeducativo, para emprego em situações excepcionais, ou seja, com a exclusiva finalidade de preservação a integridade física , à vida dos adolescentes e /ou jovens em conflito com a lei e submetidos a medidas socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade, além dos profissionais envolvidos, os Agentes de Segurança Socioeducativos.

Os procedimentos de segurança são de atuação excepcionalíssima dos agentes públicos do estado, a fim de fazer cessar a violência dos adolescentes entre si; dos adolescentes perante outras pessoas e ao patrimônio públicos e, somente, nos casos em que os demais meios de resolução de conflitos se tornem inadequados.
Os Agentes de Segurança Socioeducativo que executam as medidas socioeducativas, devem garantir a integridade física e mental do adolescente, viabilizando o cumprimento da medida de internação e semiliberdade, exercendo, inclusive, as atividades de vigilância e escolta dentro e fora das unidades socioeducativas.

O texto aprovado regulamenta uma série de cuidados necessários à proteção dos internos, dos servidores, de terceiros e redução de danos ao estado, com utilização de equipamentos de menor potencial ofensivo, escudos, capacetes, coletes e todo equipamento de proteção individual necessário dentro e fora desses estabelecimentos, quando no exercício da função.
A regulamentação e utilização dos EPIs está condicionado à restrita limitação daqueles servidores que poderão manejá-los, bem como à comprovação de treinamento qualificado tanto para seu manuseio, propriamente dito, quanto para hipóteses em que seu uso será permitido. Garantindo-se, especialmente, preparo da equipe nas ações preventivas de forma a garantir a excepcionalidade da contenção física. Leia a lei na íntegra aqui.

Oferecer capacitação profissional para homens e mulheres privados de liberdade é uma das premissas do sistema prisional catarinense. Dentro desta filosofia, o Presídio Feminino de Joinville (PFJ), em parceria com o empresário do ramo da beleza, Alexandre Simas, desenvolveu o projeto Germinar, uma formação que permite às internas atuar como designers de sobrancelha. Para marcar a conclusão do curso, foi realizada uma cerimônia de formatura coma entrega da certificação.

Conforme a Diretora do PFJ, Elaine Ribeiro Lampe, as internas recém-formadas devem progredir para o regime semiaberto em um período de 1 (um) ano. Desta forma poderão trabalhar no ramo da beleza durante o dia e retornar para a unidade prisional no período noturno. Na solenidade de formatura, além do certificado, as internas receberam kits com materiais para iniciar na nova profissão.