ZUZA MORRE PESAR

É com imenso pesar que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa comunica o falecimento do Policial Penal Irineu Alves Goss, ocorrido nesta quinta-feira (24), em Curitibanos. Irineu, o Zuza como era carinhosamente chamado pelos colegas e amigos, estava internado havia quatro meses em função de complicações decorrentes da Covid-19 e era servidor da Penitenciária da Região de Curitibanos desde 2014. À família desejamos força neste momento de momento de dor. Ao Zuza nossa eterna gratidão.

CETISP

O governador Carlos Moisés sancionou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei Complementar que garante aos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) mais tempo e mais possibilidades de atuação em todos os Poderes. A mudança contempla a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias.

"Este é um projeto que representa uma vontade do Governo do Estado, porque permite aos nossos profissionais da Segurança Pública contribuir à sociedade enquanto ainda dispõe de saúde física e mental. Ao mesmo tempo, poderemos aproveitar essa força de trabalho para fortalecer a segurança e executar serviços importantes", declarou o governador.

O ato de sanção foi acompanhado pelos  policiais penais Vladecir Souza dos Santos e José Wanderley Wordell, ambos da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, o subtenente Ari Alfredo Rott e o cabo Idemar José Lohn, da reserva remunerada da Polícia Militar (PMSC), e os subtenentes Constantino Arnaldo Clemente e Flávio Luiz dos Santos, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). Todos eles poderão permanecer no CTISP por mais tempo graças à alteração na legislação.

Acompanharam o ato, ainda, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, Dionei Tonet e Charles Alexandre Vieira, o perito-geral do IGP, Giovani Adriano, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o secretário executivo da Comunicação, Jefferson Douglas. O deputado estadual Onir Mocellin acompanhou por webconferência.

Entenda quais são as mudanças

O projeto sancionado por Carlos Moisés altera a lei Lei Complementar nº 380, de 2007, que trata das normas da utilização de membros do CTISP. A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na semana passada. Todos os órgãos que integram o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial participaram da elaboração do projeto.

Antes, as funções que podiam ser desempenhadas pelos inativos eram limitadas às atividades listadas na lei. A alteração põe fim a essa limitação e amplia as possibilidades, desde que compatíveis com as atribuições legais que lhes são próprias e observadas limitações como idade, saúde, condicionamento físico e exposição ao risco.

A atuação permanece preferencialmente dentro dos respectivos órgãos, mas os integrantes do CTISP também poderão atuar em outros órgãos e entidades, inclusive nos demais Poderes do Estado e dos municípios, mediante autorização do governador e ressarcimento de todas as despesas com o pagamento desses integrantes ao Governo do Estado.

O limite no número de inativos designados passa de 10% para 15% do efetivo máximo previsto em cada instituição. O preenchimento depende de autorização do governador.

Com a mudança, todos os inativos ficarão vinculados ao próprio órgão de gestão de pessoas, sujeitos às normas administrativas e disciplinares do órgão de origem. Antes, apenas policiais militares e bombeiros militares ficavam vinculados à PMSC e ao CBMSC, respectivamente.

Os integrantes do CTISP serão submetidos aos horários e escalas das respectivas corporações, e não mais à jornada de 40 horas semanais.

Os inativos poderão ser utilizados por tempo indeterminado, bastando a renovação a cada dois anos. Antes, a renovação era a cada quatro anos, mas só podia ser feita uma vez, ou seja, o período máximo de permanência era de oito anos.

Cerca de 1,7 mil internos terão autorização judicial para saída temporária no mês de dezembro em Santa Catarina. A saída temporária é um direito que pode ser concedido ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena. O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

No dia 08 de janeiro, será divulgado o balanço de retorno da saída temporária.

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O sistema prisional catarinense recebeu nesta semana a visita de uma comitiva de autoridades do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O grupo veio conhecer a estrutura da SAP, com destaque para o modelo do Fundo Rotativo que, por meio de convênio com a iniciativa privada, permite manter os apenados trabalhando, em atividade identificada com a vocação econômica da região e recebendo um salário da empresa que o contrata.
A visita técnica começou na segunda-feira (21) no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, onde o grupo teve contato com os policiais penais que atuam no Cope, na Divisão de Operações com Cães (DOC), no Grupo Tático de Intervenção (GTI), no Núcleo de Operações Táticas (NOT) e Serviço de Operações e Escoltas (SOE). Em seguida visitaram as estruturas administrativas, operacionais, oficinas de trabalho, salas de aula, espaços para tratamento de saúde e odontológico, entre outras áreas estratégicas do Complexo.
Na manhã desta terça-feira (22), o Secretário Leandro Lima, e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto receberam na sede da SAP o Secretário de Administração Penitenciária, Marco Aurélio dos Santos, o Subsecretário José Perrota de Carvalho e Ana Christina Faulhaber, assessora de Projetos de Investimento e Parcerias. “As visitas técnicas sempre são uma oportunidade de mostrar na prática as rotinas dos operadores do sistema, visto que cada servidor, cada funcionário, cada técnico tem um papel intransferível na rotina de uma unidade prisional", disse Leandro Lima.
A equipe também visitou a Academia de Administração Prisional, onde são realizados cursos de Formação Profissional, além de capacitações em diversas áreas.

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