A Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas e Apoio ao Egresso da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), juntamente com os profissionais das 11 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), participaram nos dias 17 e 18 de um Curso de Introdução e Consolidação de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência contra Mulheres. Esse evento foi organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-TJ), em colaboração com a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina e o Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGP-UFSC).

O evento teve lugar no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, e reuniu mais de 110 profissionais de diversas áreas do Estado, incluindo representantes do TJ, SAP e Secretarias Municipais de Assistência. Durante o encontro, diversos palestrantes e pesquisadores da área compartilharam conceitos teóricos, metodologias e práticas que devem ser enfatizados no trabalho realizado. O objetivo é incentivar o fortalecimento e a expansão dos grupos já existentes, além de orientar as atividades com vistas a oferecer um serviço de alta qualidade.

Desde 2012, as CPMAs vêm desenvolvendo o projeto de grupo reflexivo chamado "Refletir", que busca estimular a reflexão dos homens autores de violência doméstica contra mulheres acerca de sua responsabilidade pelos atos violentos. Esse projeto visa fomentar relações mais igualitárias, promover o controle emocional e a autoestima, com o intuito de reduzir comportamentos violentos e, consequentemente, diminuir as taxas de reincidência. Apenas no período de janeiro a julho deste ano, as CPMAs receberam 259 pessoas que, devido a delitos relacionados à Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha, participaram do grupo "Refletir".

"Esses momentos de troca de experiências e aprimoramento são cruciais para os profissionais, tanto para adquirirem novos conhecimentos teóricos quanto para compartilharem os desafios e obstáculos, dada a complexidade da temática", afirmou Janete Grobe do Prado Bott, Coordenadora de Penas e Medidas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (22), a Operação “Sodalitas Finis” deflagrada pelo GAECO com o objetivo de desarticular uma das maiores organizações criminosas em atividade no Estado.

A Policia Penal de Santa Catarina participou das ações por meio da Superintendência de Segurança e Operações (SEOP), Grupo Tático de Intervenção (GTI) e Núcleo de Operações Táticas (NOT) da Regional Oeste, além de policiais penais das unidades prisionais que receberam a operação.

As ordens judiciais foram cumpridas por um efetivo formado por integrantes das Polícias Civil, Militar, Penal, Rodoviária Federal, Batalhão de Aviação da Polícia Militar (BAPM) de Lages e Serviço Aeropolicial de Fronteira - SAERFron de Chapecó. A Polícia Científica e a Guarda Municipal de Chapecó também prestam apoio à operação.

A Operação "Sodalitas Finis" é resultado de meses de investigação unindo esforços de diversas unidades de segurança do Estado e é uma resposta clara e direta contra as atividades do crime organizado.

Foi realizado no dia 18, última sexta-feira, em Joinville, o evento de inauguração do Núcleo de Operações Táticas (NOT) da Regional Norte. Os NOTs constituem-se de policiais penais capacitados e destinados a atuar em âmbito regional para preservar a ordem e a disciplina durante escoltas de detentos e intervenções em estabelecimentos prisionais.

As equipes da Polícia Penal de Santa Catarina desempenham um papel crucial no âmbito da segurança pública. Compostas por profissionais treinados prontos para lidar com situações de alto risco e outras emergências que envolvam ameaças graves à segurança pública ou à ordem em ambientes prisionais.

Neste ano, um total de 11.693 indivíduos privados de liberdade estão inscritos para participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA/PPL) em Santa Catarina. Esse número representa 48% da população carcerária do estado. O ENCCEJA/PPL é uma avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e tem como propósito avaliar os conhecimentos de pessoas que retornaram aos estudos para obter certificação de competências não concluídas na educação básica durante o período apropriado.

Através desta avaliação, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de outubro deste ano, é possível obter certificação para o ensino fundamental ou médio. De acordo com o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, "Esta ação demonstra o compromisso do Governo do Estado em fornecer reais oportunidades de ressocialização aos detentos do sistema prisional de Santa Catarina. A educação e o trabalho são os pilares fundamentais da nossa abordagem governamental".

O ENCCEJA/PPL avalia competências, habilidades e conhecimentos adquiridos por jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade adequada, o qual  possui relevância multifacetada para o sistema educacional brasileiro. As Secretarias de Educação e os Institutos Federais utilizam os resultados deste exame como critério para certificar os participantes nos níveis de conclusão do ensino fundamental e médio.

Conforme destacado pela Superintendente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, Josiane Maria Melo da Rosa, o exame também serve como base para a implementação de procedimentos e políticas que visam melhorar a qualidade da educação oferecida a jovens e adultos. "Através deste processo de certificação, estamos promovendo o desenvolvimento educacional da população carcerária, procurando sanar as lacunas na formação escolar das pessoas privadas de liberdade. Isso aumenta significativamente as perspectivas de reintegração bem-sucedida na sociedade após o cumprimento da pena, reduzindo as taxas de reincidência criminal", concluiu.