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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, fizeram a entrega oficial de três veículos para a Gerente das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), Renata de Souza, nesta quinta-feira (23), em Florianópolis. Os carros foram adquiridos por meio de uma parceria com o Poder Judiciário das comarcas Joinville, Blumenau e São José e uma contrapartida da SAP.

O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, destacou que o apoio do MP e do TJSC mantém e amplia o trabalho das Centrais que hoje estão em oito comarcas e, em breve, serão ativadas Centrais em Palhoça, Lages e Jaraguá do Sul. “O cumprimento de pena alternativa e apoio ao egresso que deixou o sistema prisional contribuem na redução dos índices de reincidência”.

O secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, enfatizou que o trabalho das centrais ganha um importante impulso com a doação dos equipamentos. “Todas as ações de apoio ao egresso sempre vão contribuir com a queda dos índices de reincidência”, pontuou.

A Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP, a agente penitenciária Renata de Souza, reforçou a importância da contribuição desse serviço para a sociedade. “Com uma estrutura adequada para atender as demandas e possibilitaremos que os profissionais executem suas rotinas de forma qualificada entregando para sociedade um serviço de excelência”, concluiu.

tornozeleira

O Estado de Santa Catarina conta atualmente com a disponibilização de 1.787 tornozeleiras eletrônicas - 1.531 delas em funcionamento. A comarca de Joinville detém a maior fatia deste montante com 303 tornozeleiras em utilização, ou seja, quase 20% dos equipamentos em atividade.

O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, destaca que a tornozeleira eletrônica é um instrumento alternativo excepcional que serve para desafogar o gravíssimo problema da superlotação carcerária no sistema prisional.

"Este equipamento deve ser adotado de modo especial, sempre com muito cuidado a fim de evitar que agentes de alta periculosidade ou voltados a reiteração criminosa aproveitem-se, indevidamente, dessa medida alternativa à prisão", explica o magistrado.

Para o acusado, a vantagem é que pode permanecer em lugar diverso do presídio enquanto aguarda o julgamento, normalmente em sua residência. Segundo o juiz, também existem casos em que o "preso" é autorizado a deslocar-se para o trabalho ou outras atividades essenciais como cuidado com os filhos e tratamento médico, por exemplo.

"Como atuo na Vara do Tribunal do Júri, em que tramitam os processos de homicídio, essa alternativa do monitoramento eletrônico é excepcional, adotada pontualmente para o caso de pessoas com doenças graves, com idade muito avançada ou com limitações físicas que tornem excessivamente penosa ou não recomendável a permanência no presídio", informa o juiz. 

As informações do número de equipamentos são da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) do Governo Estadual.

*fonte: assessoria de imprensa do TJSC

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Foto:Felipe Carneiro/Arquivo/Secom

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) projeta uma economia de aproximadamente R$ 104 milhões em apenas 12 meses. De acordo com a pasta, isso será possível graças a uma política de revisão, renegociação de contratos e novas licitações realizadas por meio de pregão eletrônico. O uso da tecnologia, neste caso, permite que mais empresas participem da disputa, o que acaba resultando na aquisição de produtos, contratação de serviços com menor preço e qualidade, pois aumenta a competitividade entre as empresas.

Para manter em funcionamento as unidades prisionais e socioeducativas, a SAP precisa comprar uma série de insumos, contratar serviços e executar obras dos mais diversos portes, que vão desde a manutenção dos prédios até a construção de novas unidades prisionais e socioeducativas.

Melhores serviços com preços reduzidos

Um dos exemplos de como a gestão eficiente pode representar economia sem comprometer a qualidade do serviço está na contratação de empresas do ramo alimentício. Seis contratos assinados entre 2014 e 2016 consumiam cerca de R$ 2,6 milhões/mês. Com a revisão dos contratos e a contratação de novos fornecedores por meio de licitações feitas em 2019/2020, esse valor caiu para R$ 1,7 milhão por mês.

Apenas com alimentação dos custodiados, no COPE, UPA de Indaial, Case da Grande Florianópolis, Complexo de Curitibanos, Complexo Penitenciário e Case/Casep de Chapecó, a SAP economizou R$ 936 mil, que representaram uma economia de R$ 11 milhões, se consideramos o período de 12 meses. Na prática uma refeição que o estado pagava R$ 24,40 caiu para 8,44. “Isto significa qualificar o gasto público”, observou o Secretário Adjunto da SAP, o Agente Penitenciário Edemir Alexandre Camargo Neto.

Outro fato que chama a atenção são os recursos que eram direcionados ao pagamento de empresas responsáveis pela CFTV (Circuito Fechado de TV) nas unidades prisionais. No CPVI, a empresa que prestava o serviço recebia R$ 98 mil e mantinha 82 câmeras, conforme contrato assinado em 2011. Oito anos depois, em uma nova licitação, a empresa vencedora instalou 263 câmeras e sistema de leitura facial e placa veicular, quase pelo mesmo valor, R$ 97.800.

Com relação ao CFTV podemos mencionar outro exemplo, o caso de uma unidade que pagava o valor mensal de R$ 50 mil e, com a nova contratação, incluindo mais equipamentos, paga-se atualmente R$ 16 mil/mês.

Outro item a ser considerado é a prestação de serviço de vigilância armada que até 2019 consumia recursos na ordem de R$ 3,1 milhões por mês. A partir da nova licitação foi contratada a mesma prestação de serviço por R$ 2,3 milhões/mês. Em 12 meses a economia chegará a R$ 9,8 milhões.

Também vale destacar que os processos licitatórios por meio de pregão eletrônico adotados nesta pasta são menos burocráticos, mais céleres e incrementam a concorrência. “Mais empresas estão participando e isso aumenta a competividade entre elas. Quem ganha com isso é o Estado, que consegue fazer mais com menos”, destacou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, o agente penitenciário Leandro Lima.

Economia será aplicada em novos investimentos

Com o fim das contratações de obras por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação para a construção de unidades prisionais, a concorrência para a construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul reduziu o valor concedido pelo Governo Federal de R$ 33 milhões para R$ 23 milhões contratados. A obra está em andamento e dentro do cronograma. “Os R$ 10 milhões economizados serão usados em outras obras da administração prisional. É o mesmo recurso, só que melhor investido”, pontuou o secretário adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto.

Para o Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, a economia reflete uma nova postura na gestão de recursos públicos. “Em plena pandemia aumentamos os investimentos e diminuímos o custeio geral, por meio de processos enxutos e transparentes. Desta forma possibilitaremos que a SAP encerre o ano sem dívidas e os aproximados R$ 104 milhões que serão economizados estão sendo investidos na melhoria da infraestrutura para os sistemas prisional e socioeducativo. Isso é gestão responsável”, finalizou o Secretário Leandro Lima.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto, visitaram nesta quinta-feira (01) o Centro Socioeducativo Regional e o Complexo Penitenciário De Chapecó. Na oportunidade foi realizada uma solenidade para a entrega equipamentos para os agentes penitenciários, futuros policiais penais, e para agentes de segurança socioeducativos que, entre outros atos, somam investimento de cerca de R$ 7 milhões entre recursos próprios e federais, convênios e repasses do Poder Judiciário Catarinense. “Essa ação mostra que os sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina são tratados como política de estado”, destacou o titular da SAP, Leandro Lima.

Para o sistema socioeducativo foram disponibilizados 690 coletes balísticos e autorizada a aquisição de 12 veículos SUV para o Dease, num valor previsto de R$ 1.243.880,00. Também foi anunciada a tramitação de uma Moção à bancada de Deputados Federais e Senadores solicitando a proposição de Legislação Federal para concessão de porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. “Essa e uma demanda muito importantes para os servidores do sistema”, assinalou o Diretor do Dease, Zeno Tressoldi.

No Centro Socioeducativo Regional de Chapecó foi inaugurada a Horta Hidropônica da unidade. O investimento total foi de R$ 79.864,23, com recursos próprios para a construção de três hortas: duas em Chapecó e uma em São Miguel do Oeste.

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Na solenidade realizada no Presídio Feminino de Chapecó, o Departamento de Administração Prisional (Deap) recebeu 600 coletes balísticos, parte de uma compra total de 2.890 coletes a um valor de R$ 3.588.882,00. “Esses novos equipamentos demonstram que a gestão da SAP está preocupada com todos os operadores do sistema, principalmente com quem esta na ponta, no dia a dia da unidade”, comentou o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos. O Deap recebeu autorização para a compra de munições letais, no valor de aproximadamente R$ 400 mil.

Também foi autorização a compra de 08 viaturas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade. “As viaturas tem inclusive adaptação para transportar mulheres grávidas com segurança, ou mães com seus filhos, contendo cadeirinha para transporte e suporte para berço”, disse o secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto. O valor de cada viatura é de R$ 86.100,00 que são viabilizados por meio de recursos do Tribunal de Justiça. Já com contrapartida do Estado, serão adquiridas mais duas viaturas nestes moldes, pelo mesmo valor.

Outro importante ato foi a autorização para aquisição de 10 veículos adaptados para o transporte de presos, num valor de R$ 2.416.592,57, através de recursos federais no repasse fundo a fundo, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário do Estado de SC. Para a área da saúde foi autorizada a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Chapecó, com recursos próprios ao valor de R$ 438.477,66.

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O projeto Mulheres Livres, coordenado pela Enfermeira Juliana Campos, receberá uma viatura administrativa financiada com recursos federais ao valor de R$ 65.236,66.

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) das comarcas de São José, Blumenau e Joinville foi contemplada três viaturas administrativas, adquiridas com recursos do Tribunal de Justiça, oriundos das Varas Criminais das Comarcas beneficiadas. Investimento de R$ 135.000,00.