GEPAE 1

A Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP está intensificando o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional, por meio do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas operacionalizado em 11 CPMAs que atendem as Comarcas de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Palhoça e São José. Este atendimento é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário, a SAP e o Ministério Público de Santa Catarina, que tem a Política Nacional de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional como norte de atuação.
Nas centrais há equipes psicossociais que dão atendimento singular, com coordenação compartilhada, adesão voluntária das pessoas egressas, acolhimento, acompanhamento e articulação das redes de políticas sociais. O objetivo é garantir que o egresso tenha acesso aos serviços públicos a fim de promover a reabilitação social e econômica.
“As CPMAs têm um papel muito importante, pois é uma forma de prevenir que o egresso retorne ao sistema prisional. A procura pelo atendimento é voluntária, mas as equipe das unidades prisionais estão orientando as pessoas que ganham a liberdades para que busquem o serviço”, observou o Secretário da SAP, Leandro Lima.
Para a Gerente da Gepae, Policial Penal Janete Grobe do Prado Bott, o retorno da pessoa que esteve privada de liberdade ao convívio social é dificultado pelo estigma que existe sobre a pessoa egressa do sistema prisional. “Há dificuldade de inserção no mercado de trabalho, de retomar o cotidiano fora das grades em amplos sentidos. Por isso a importância da política de reintegração social ser fortalecida para propiciar apoio do Estado ao egresso a fim de orientá-lo em seu retorno à sociedade”, comentou. De acordo com Janete Grobe, a equipe da Gepae está fortalecendo o relacionamento com as unidades prisionais a fim de mapear as necessidades e implantar ações que promovam a proteção social.
Atualmente a GEPAE possui alguns projetos destinados a quem deixa o sistema prisional em SC que foram interrompidos em função da pandemia e serão gradualmente retomados. São eles: Projeto Alvorada, parceria entre Depen e IFSC que oferece curso de pintor de obra imobiliária; o Projeto Asas e Raízes, parceria com a Udesc que promove cursos profissionalizantes para mulheres em monitoramento eletrônico e em regime de prisão domiciliar. Há também uma parceria com a Univali que irá ofertar curso de Estética para egressas e familiares.
Outra ação que faz a diferença para quem ganha liberdade é a parceria da SAP com Ministério Público do Trabalho, incentivado pela Procuradora Dra Dulce Maris Galle – que converte multas de algumas empresas catarinenses em vagas de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional. “Apenas em 2021 foram encaminhados mais de 20 egressos para vagas de trabalho”, assinalou Janete Grobe do Prado Bott. “Há ainda o programa Fazendo Justiça, firmado entre Conselho Nacional de Justiça e TJSC que será executada pela SAP para melhorar a Política de Atendimento aos egressos do sistema prisional” comentou.

PRIMEIRADAMA PFC

O Secretário Leandro Lima recebeu hoje (23) a primeira-dama de Santa Catarina Késia Martins, na Penitenciária Feminina de Criciúma.

Além da estrutura da unidade, Dona Késia acompanhou as rotinas da confeitaria, onde as internas fabricam bolos e tortas que são comercializados no município.

A primeira-dama também conheceu as viaturas adaptadas para o transporte de gestantes e puérperas , além dos espaços para ensino, trabalho, atendimento de saúde, entre outros.

mais de 21 mil presos comecam a receber treinamento para trabalhar na industria textil 20210823 1853249595

Mais de 2,1 mil apenados começaram nesta segunda-feira, 23, a frequentar os cursos profissionalizantes para atuar na indústria têxtil que está sendo implantada no sistema prisional catarinense. A capacitação ministrada pelo Senai é preparatória para a ativação das linhas de produção que estão sendo montadas nestas unidades. Ao longo dos próximos 90 dias, os internos receberão treinamento para atuar nas áreas de corte industrial, costura, serigrafia, logística e manutenção de máquinas.

O convênio entre Governo do Estado e Senai foi assinado pelo governador Carlos Moisés, no último dia 9. O investimento do Governo na ação, incluindo a construção de galpões e a compra do maquinário, supera os R$ 30 milhões.

O treinamento ocorre no Complexo Penitenciário de Chapecó, Penitenciária Sul, em Criciúma, Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e UPA de São Miguel do Oeste.

O secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, acompanhou o início das atividades em Criciúma e destacou a importância do projeto. “Ao todo vamos gerar cerca de 1,6 mil novas vagas de trabalho qualificado para os apenados, que serão pagos pelo exercício da atividade, sendo que 25% do salário retorna para o Fundo Rotativo da unidade prisional a título de indenização. Também estão sendo construídos 18 galpões industriais para abrigar as linhas de produção. Desta forma com treinamento e infraestrutura adequadas poderemos oferecer produtos de qualidade como, por exemplo, uniformes escolares tanto para a rede pública estadual ou municipal”, destacou.

O aumento da oferta de vagas de trabalho tem dois importantes objetivos. O primeiro deles é a possibilidade de reabilitação social e econômica dos internos, com a oferta de treinamento para atuar em atividade qualificada e identificada com a região. Outro fator importante é que 25% do salário retornam para o Fundo Rotativo e o valor arrecadado é totalmente reinvestido na unidade, em obras de infraestrutura ou aquisição de equipamentos para a implantação de novas oficinas. Além disso, o trabalho é uma estratégia de segurança prisional.

Parceria entre SAP e OABSC amplia oferta de parlatório virtual no Sistema Prisional 5

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a OAB/SC firmaram uma parceria nesta quarta-feira (18) que prevê a ampliação do Parlatório Virtual, importante ferramenta que viabiliza a conversa entre o advogado e o interno do sistema prisional. Implantado no Complexo Penitenciário de Itajaí, o projeto será estendido para Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara e deverá entrar em funcionamento dentro de 30 dias. Até o final do próximo ano, todas as unidades prisionais deverão ter parlatórios virtuais.
O Secretário da SAP, Leandro Lima, destacou a importância da parceria entre o sistema prisional e a OAB/SC. “É um privilégio poder ter uma relação aberta e transparente com a Seccional catarinense. Nossa meta é melhorar cada vez mais as salas da advocacia em todo o Estado, além do projeto de melhorias na comunicação e internet em todas as unidades prisionais”, contou.
No ato de assinatura, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, contou que para dar seguimento ao convênio de implantação do projeto nas demais unidades prisionais, a Seccional doou equipamentos. “Esse convênio é um fruto da nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das nossas prerrogativas. Aqui estamos lutando pela garantia de trabalho para a advocacia, que tira dos seus honorários o sustento de suas famílias”, enfatizou Rafael Horn. O presidente da OAB/SC destacou ainda que a ferramenta é um meio para a manutenção do pleno exercício profissional da advocacia criminal, mesmo nesses tempos de crise. “Isso que estamos fazendo é uma revolução. A OAB Santa Catarina está revolucionando", ressaltou.
Um dos articuladores para a viabilização do Parlatório Virtual no Estado, o Conselheiro Estadual da OAB/SC, Leonardo Pereima, explicou que a iniciativa dá agilidade ao cronograma e auxilia na prestação jurisdicional. “Traz melhorias para o sistema prisional catarinense e para a atuação da advocacia criminal”, disse.
O Gerente de Tecnologia da Informação, Rafael Espíndola Bittencourt, destacou que a SAP, por meio da Getin, está investindo na melhoria da infraestrutura e do sinal de internet para garantir a qualidade de comunicação nesse novo serviço.

Parceria entre SAP e OABSC amplia oferta de parlatório virtual no Sistema Prisional 7


Também participaram do ato, o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, o Consultor Executivo da SAP, Jordani Pelisser, os Gerentes Regionais: Ranieri Ramos (Grande Florianópolis); Juliana Borges Medeiros (Sul); João Renato Schitter (Norte); Marta Regina Ambrósio (Vale do Itajaí); Wilton Lazarotto (Serra e Meio Oeste), Alecssandro Zani (Oeste), Cleverson Henrique Dreschler (Médio Vale), entre outros convidados.
No final da cerimônia o Secretário Leandro Lima entregou ao Presidente da OAB/SC, Rafael Horn produtos fabricados pelos internos das unidades prisionais catarinenses. O suco é produzido com uvas cultivadas por internos da Penitenciária da Região de Curitibanos e as máscaras descartáveis por apenados do Complexo Penitenciário de Chapecó.

Parceria entre SAP e OABSC amplia oferta de parlatório virtual no Sistema Prisional 1
*Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/SC.