SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Nota Oficial – Paralisação dos Servidores

A Direção do Departamento de Administração Prisional vem a público manifestar, uma vez mais, que reconhece a importância das reivindicações apresentadas pelos Agentes Penitenciários e garantir que, das mais diversas maneiras, está trabalhando no atendimento de todas as necessidades da categoria. A pauta de solicitações apresentadas desde dezembro, vem sendo gradativamente atendida, ao tempo dos procedimentos burocráticos necessários. O acesso à comunicação entre os líderes do movimento e a Direção deste Departamento e Secretaria sempre foi franqueado, e sempre manteremos o espaço aberto ao diálogo. O Departamento solicita cautela ao movimento, de modo que se evitem atitudes radicais que possam ferir as garantias constitucionais dos apenados e desmerecer a justiça e a legalidade do movimento. Aos gestores das unidades prisionais, fica o pedido de que abram espaço para o diálogo com os servidores paralisados, de forma que se possa ampliar os canais de comunicação entre o movimento e este Departamento e Secretaria. Fica, ainda, o apelo ao Sindicato e Servidores para que se estabeleça e se priorize a prática da negociação e do diálogo. Nos últimos meses temos vivido uma situação de segurança e normalidade no seio de nossas unidades prisionais e não podemos permitir que o movimento reivindicatório que ora se estabelece, fragilize a estabilidade dos estabelecimentos penais e coloquem em risco a segurança de servidores e apenados. Por isso, não concordamos com a suspensão de atividades essenciais na operacionalização das unidades, como visitas, banho de sol e atendimento de defensores, por se tratarem de direitos legalmente adquiridos. Outrossim, o Departamento esclarece que durante o período de paralisação nas unidades prisionais, os agentes penitenciários que se escalam voluntariamente para a realização de plantões-extras, deverão cumprir suas atividades funcionais durante a realização deste, ou retirar seu nome da escala do dia, caso queiram aderir à paralisação. Não poderão ser remunerados os agentes penitenciários em plantão-extra que não estejam em efetiva atividade. Destarte, esta Direção renova seus protestos de compreensão aos movimentos que, justamente, reivindicam melhorias para nossa categoria e reafirma sua disposição para o diálogo e solução comum para o anseio de todos. (Leandro Antônio Soares Lima Agente Penitenciário – Diretor)

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