O Núcleo de Gestão de Processos (NUPROC/SAP), formalmente instituído por meio da Portaria nº 1455/GABS/SAP, tem como competência a melhoria de processos dentro de uma organização, entendendo-se como processos o fluxo constante de atividades que a organização desempenha em sua visão macro ou entre as unidades organizacionais que a compõem. Assim, o NUPROC/SAP possui uma ampla gama de responsabilidades, desde a execução de iniciativas de melhoria de processos por meio do ciclo de aprimoramento e transformação, até o levantamento e priorização estratégica de processos. Além disso, o NUPROC/SAP desempenha um papel crucial na elaboração da arquitetura de processos e na definição da cadeia de valor da instituição. O núcleo opera no âmbito da SAP, atuando de maneira coordenada e orientada pelo Eproc/Seplan, cuja finalidade principal é a contribuição para a melhoria de processos e, por consequência, a eficiência e eficácia da gestão de processos dentro da organização.

O principal documento normativo é o Modelo de Governança por Processos, embasado na Lei Complementar nº 741/2019 – em seu artigo 1º, § 2º – que estabelece o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, “pautado na transparência, no controle administrativo, na integridade, na governança e na inovação, objetivando a redução de despesas, o amplo acesso pela sociedade, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a formação prioritária de parcerias entre o Estado e a sociedade”.

Processo SGPe: SAP 00132865/2022.