SEJURI participa da instalação do Comitê Estadual de Políticas Penais
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Nesta terça-feira (18), a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, através da Polícia Penal, esteve presente na assinatura de instalação do Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado de Santa Catarina (CEPP/SC) que foi realizada na Sala de Sessões Teori Zavascki, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O diretor-geral da Polícia Penal, Roberval D’Ávila Ferraz, esteve na cerimônia, representando o secretário da SEJURI Carlos Alves, juntamente com a coordenadora de Execução Penal Bruna Longen, a coordenadora de Controle de Vagas Marcela Rozar, e o diretor de Segurança e Operações Vinícius Scotton.
O Pena Justa busca soluções para os principais desafios do sistema prisional brasileiro. “Gostaria de ressaltar que a nossa Secretaria está comprometida com as políticas que estão sendo sugeridas aqui hoje, e também gostaria de trazer alguns números do sistema prisional de Santa Catarina, que mostram o trabalho que vem sendo realizado pela SEJURI. Somos referências nas boas práticas no sistema prisional, hoje 54% dos internos estão envolvidos com alguma prática de educação. Também temos aproximadamente 30% dos nossos internos trabalhando com remuneração e temos convênios com mais de 150 empresas”, destacou o diretor-geral da Polícia Penal, Roberval D’Ávila Ferraz.
A assinatura faz parte do Plano Pena Justa, uma ação nacional para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro, onde 663 mil pessoas cumprem pena em regime fechado e semiaberto. Elaborado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano será coordenado pelo Judiciário e Executivo, em parceria com 59 instituições.