O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, esteve na Ordem dos Advogados Brasil (OAB) para uma visita de institucional ao presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ao presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Guilherme Araújo, e ao conselheiro estadual e presidente da Comissão Especial de Análise do Pacote Anticrime, Alexandre Neuber, no dia 9, na sede da OAB, em Florianópolis.

No encontro foi discutida a ampliação da parceria entre as duas instituições a fim de fortalecer a atuação da advocacia criminal no Estado.  “A situação do sistema prisional catarinense e políticas alternativas de restrição de liberdade, por exemplo, devem ser amplamente debatidas. A pauta é importante, muito necessária e a OAB/SC está à disposição para fomentar essa discussão, que deve envolver diversos agentes, como o Ministério Público, o Judiciário, o Estado e a sociedade”, ressaltou Rafael Horn.

Após a implantação de parlatórios em todas as 51 unidades prisionais de Santa Catarina, o objetivo agora é aperfeiçoar as estruturas existentes e ampliar também o número de salas de apoio, para que estejam disponíveis em todo o Estado.

“Tivemos diversas conquistas nos últimos três anos. E a intenção é dar continuidade ao trabalho de fiscalização e auxílio no aprimoramento do sistema prisional, atividade que a OAB/SC vem conseguindo desempenhar graças ao canal de interlocução aberto com o Estado”, destacou Alexandre Neuber.

A OAB/SC também demonstrou ao secretário de Justiça e Cidadania a necessidade de nova avaliação conjunta acerca da Instrução Normativa que deve ser publicada em breve, criando regras e padronizando as atividades no sistema prisional. Além disso, a Seccional adiantou que deve fazer um estudo regionalizado das unidades e também destinar profissionais para acompanhar as demandas específicas de cada região.

“Com um diagnóstico em mãos, será possível traçar ações corretivas para acertar os pontos que consideramos deficitários, e ainda incentivar uma atuação preventiva”, concluiu Guilherme Araújo.

A atividade laboral foi lembrada pelo secretário de Justiça e Cidadania, que destacou também dados do sistema prisional do Estado. “Hoje, dos quase 23 mil presos, 7.100 estão trabalhando. Somos o único Estado do país a remunerar com um salário mínimo todos eles. Além disso, 25% desse valor volta aos cofres públicos. O preso tem acesso a ¾ do salário mínimo, como prevê a lei, e o restante retorna não à uma fonte geral do Estado, mas a fundos regionais”, explicou Leandro Lima.