SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

SAP

  1. CÓDIGO PENAL:
  2. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:
  3. LEI DE EXECUÇÃO PENAL:
  4. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:
  5. SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:
  6. FUNDO PENITENCIÁRIO:
  7. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
  8. PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS SERVIDORES SAP:
  9. USO DE IMAGENS DA INSTITUIÇÃO:
  10. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA SANITÁRIA NAS UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS:
  11. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  12. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  13. COMISSÕES DE TRABALHOS (ACAPS)
  14. LGBTQIAPN+:
  15. CORREGEDORIA:
  16. CONVOCAÇÃOEXCEPCIONAL (Plantão Extra):
  17. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO:
  18. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA:
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