Dois projetos da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foram contemplados com R$ 1,1 milhão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por meio do programa “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”. 

Dos valores repassados, R$ 798 mil serão investidos na aquisição de viaturas adaptadas para o transporte de mulheres presas, principalmente gestantes, lactantes e idosas. Outros R$ 390 mil serão usados na implantação de um pátio de compostagem, na Colônia Penal Agrícola, em Palhoça. 

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A solenidade de entrega dos recursos foi realizada na manhã desta sexta-feira (20), na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki do TJSC, em Florianópolis e contou com a presença do Ministro do STF Edson Fachin, o presidente do TJSC, Desembargador Rodrigo Collaço, Secretário de Administração Prisional, Leandro Lima, Secretário da Segurança Pública e Comandante da PM, Coronel Araújo Gomes, representantes de entidades filantrópicas, entre outros. 

O projeto “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações” destinou este ano uma verba de aproximadamente R$ 6 milhões, recolhida na aplicação de penas alternativas, para apoiar propostas de abrangência regional e estadual.

O presidente do TJSC, Desembargador Rodrigo Collaço, destacou que o evento chega ao segundo ano com sua importância fortalecida pela grande procura de entidades públicas e privadas interessadas na proposição de projetos.

O titular da SAP, Leandro Lima, disse que a parceria com o Poder Judiciário tem contribuído para a evolução dos sistemas prisional e socioeducativo.

Convidado especialmente para o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin elogiou a iniciativa da Corte catarinense. “Hoje, temos aqui, neste evento, uma resposta positiva, escorreita e exemplar. Quem dera pudéssemos extrair sementes desse solo para arrostar o mundo crepuscular que nos envolve”, enalteceu.