Case Regional de São José

Neste mês de fevereiro de 2023, a Gerência de Tecnologia e Informação da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa adquiriu 91 televisores de 50 polegadas, com recursos oriundos do FRBL – Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, após aprovação de projeto apresentado pelo Dease – Departamento de Administração Socioeducativo ao Ministério Público de Santa Catarina.

Através do FRBL, que tem como objetivo principal custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade, atendendo a interesses da sociedade, foi possível a destinação do recurso ao Dease.

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao FRBL.

O total do Projeto “Ressocialização à Distância: ampliação do acesso ao ensino à distância nos Centros de Atendimento Socioeducativos do Estado de Santa Catarina” aprovado foi de 183.756,30 reais. Os televisores estão em processo de entrega e cada Superintendente Regional fará a entrega para as Unidades de sua mesorregião.

Todas as 24 Unidades Socioeducativas de Santa Catarina serão beneficiadas com os aparelhos, que serão distribuídos proporcionalmente ao quantitativo de internos que cada Unidade possui.

O projeto aprovado auxilia no planejamento institucional do Dease para o fortalecimento do Sistema Socioeducativo. As TV’s auxiliarão nas aulas de ensino fundamental e médio que os internos participam, de cursos profissionalizantes on-line, além de ampliar o acesso ao ensino à distância nos Centros de Atendimento, sobretudo para desenvolver atividades profissionalizantes, educacionais, culturais, de lazer e fortalecimento dos vínculos familiares (visitas por vídeo chamada) para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

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