SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Veja o que diz sobre o DEAP o Secretário de Segurança Pública, em entrevista a Revista Sinpol

Revista SInpol – Secretário, O Sr. Assumiu com proposta de integração entre as forças de segurança? Como avalia o trabalho conjunto feito até agora pela Polícia Militar, Civil e DEAP. Dr. André Luiz Mendes da Silveira – Avalio como um processo inicial de aproximação. Poderíamos fazer um paralelo como uma situação de namoro. Antes só de conheciam superficialmente e se encontravam. Hoje já trocam telefone, trabalham juntos, andam de carro juntos, então, é um processo contínuo que tem que ser pensado diariamente. Quanto mais se trabalha, mais se conhece as dificuldades e as peculiaridades das Instituições. E trazer um departamento de assuntos prisionais para essa discussão foi muito positivo, porque as polícias prendem, mas as pessoas ficam dentro do sistema prisional. E muitas vezes o sistema prisional tem que administrar quadrilhas, investigar sua atuação, cuidar da movimentação do preso, enfim. Então nessa proporção do DEAP e muito importante. Revista Sinpol – O sistema prisional, apesar de todos os esforços do governo, continua sendo o calcanhar de Aquiles na área da Segurança Pública. Quais as ações que o senhor destaca, desenvolvidas pela SSP e Secretaria Executiva da Justiça, para minimizar este quadro? Dr. André Luiz Mendes da Silveira – É inegável que a Segurança Pública e a Justiça têm que conservar, tem que ter um diálogo franco e aberto. A secretaria da Justiça não pode esconder as suas mazelas e não responder ao Judiciário, que foi um dos problemas que nós percebemos. Ofícios de Juízes que às vezes não eram sequer respondidos, então isso cria uma região de atrito. Por outro lado, também os Juízes conheceram o sistema prisional, entenderam que o preso muitas vezes tem que ser deslocado por questões de segurança, para quebrar a quadrilha e a sua atuação atrás das grades. É fundamental, então, esse processo de interação na aplicação até mesmo de verbas. Precisamos explicar melhor para a sociedade que o regime semi-aberto é um regime em que o preso está sendo testado. Se o preso está em condições de se ressocializar ele usa o semi-aberto com laboratório. Nós trabalharmos com o semi-aberto, junto com o Judiciário, fazendo a progressão de pena e possibilitando a abertura de vagas no regime fechado. O semi-aberto é uma construção mais rápida e também é um processo de humanização, você não pode manter uma pessoa dez, quinze anos trancada e depois abrir uma porta e dizer vai pra a sociedade. Ele tem que ter um processo de readaptação então passa para o semi-aberto que, hoje, tem sido um investimento prioritário para a Segurança Pública.

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