Um convênio entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai permitir que as vídeoaudiências sejam realizadas em 15 unidades prisionais do estado. Pelo acordo, a SAP ficou responsável pela adequação de espaço na unidade prisional e rede de transmissão de dados, enquanto o Tribunal cedeu os equipamentos necessários para a realização da videoaudiência e treinamento das equipes. A assinatura do termo de cessão de uso ocorreu na tarde desta terça-feira (30), na sede do TJSC, com a participação do presidente da corte catarinense, desembargador Rodrigo Collaço, e do Secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto.
 
Foram entregues ao estado 15 kits completos de equipamentos para uso nas salas de videoconferência dos estabelecimentos penais. Com o uso da tecnologia, os juízes poderão realizar audiências com réus presos, sem a necessidade de que os detentos sejam deslocados até os fóruns. Conforme destacou o presidente do TJSC, a rotina de escoltas implica fatores de risco e há altos custos envolvidos, que serão minimizados a partir das videoconferências.
 
No ato de assinatura do convênio, o secretário em exercício da SAP observou que a iniciativa traz benefícios ao Judiciário, ao sistema prisional e à sociedade. “No deslocamento de um interno de uma unidade prisional para uma unidade judiciária, há todo um staff de servidores envolvidos. O deslocamento desta pessoa, dependendo do perfil, pode gerar um risco a esses atores envolvidos e até mesmo para a sociedade fora. Fazendo uso da videoconferência, além de reduzirmos o custo, aumentamos o quesito segurança”, reforçou.
 
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, avalia que a adoção de videoconferências em audiências judiciais com réus presos é uma conquista e também uma tendência irreversível. “Vai diminuir o fluxo de pessoas no fórum. Principalmente de presos, com garantia de segurança dele, da parte, do juiz, do promotor. Gastos vão ser eliminados de maneira expressiva. É um avanço que não tem mais volta”, destacou.
 
Os kits de informática entregues por meio de convênio ao estado ainda são de propriedade do Judiciário, mas caberá ao Executivo zelar pelos equipamentos e assumir as despesas decorrentes de instalação, manutenção, conservação e suporte técnico. O termo de cessão tem prazo inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado por acordo entre as partes.

 
Os Kits
 
Microcomputador, monitor, webcam, caixa de som, mouse e teclado
 
Unidades beneficiadas
 
Complexo Penitenciário de Florianópolis
 
Penitenciária Sul (Criciúma)
 
Presídio de Criciúma
 
Penitenciária Agrícola de Chapecó
 
Penitenciária Industrial de Chapecó
 
Presídio de Chapecó
 
Penitenciária Feminina de Chapecó
 
Centro de Atendimento Socioeducativo (Chapecó)
 
Penitenciária Industrial de Blumenau
 
Presídio Regional de Blumenau
 
Penitenciária Industrial de Joinville
 
Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara)
 
Penitenciária CPVI (Itajaí)
 
Presídio CPVI (Itajaí)
 
Presídio de Caçador