No dia 16 de agosto foi publicada em Diário Oficial a Portaria 610/GABS/SAP de 25/07/2019, a qual Institui o Programa de Justiça Restaurativa no âmbito do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) e dá outras providências. A partir deste Programa, oficializa-se a criação do Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR) neste Departamento, o qual tem por objetivo promover e alinhar as ações de incentivo à Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo catarinense. O NJR deve ser constituído por servidores do DEASE devidamente capacitados, mas prevendo a interinstitucionalidade, contará também com as parcerias do Ministério Público e Poder Judiciário.

Desde a aprovação do Programa, o NJR já se reuniu duas vezes, contando com a participação de profissionais da Gerência de Apoio Sociopedagógico e Saúde, do CASE de Lages e da Capital, no âmbito do DEASE, e de servidores do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC. O próximo encontro deve acontecer em setembro, contando igualmente com representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do TJSC e da Academia da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAP).

Atualmente, o NJR está construindo o Plano de Trabalho para implementação das ações em JR em nível estadual, assim como planejando a finalização da capacitação em Chapecó, iniciada em agosto de 2018 com servidores da região oeste. O grupo também está inserido nas articulações do Grupo de Assessoria Técnica do Grupo Gestor Estadual em Justiça Restaurativa.

Profissionais e Unidades Socioeducativas interessados em saber mais sobre o tema, podem entrar em contato pelo e-mail: nucleojrdease@gmail.com.