SEJURI – Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social

DEAP divulga nova nota de esclarecimento acerca do início de motim no COPE

O Departamento de Administração Prisional informa que na tarde desta quarta-feira (7) o Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, passou por um início de motim. O movimento iniciou-se a partir de um fato isolado, quando um detento tentou conter um agente penitenciário e foi imediatamente controlado por agentes de plantão, através do uso de equipamentos próprios para contenção de crise, de menor potencial ofensivo (instrumentos desenvolvidos para conter pessoas temporariamente, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade). A ação rápida e eficiente dos profissionais no local alterou o ânimo dos reclusos que iniciaram um princípio de motim, batendo às portas das celas e iniciando um movimento de subversão à ordem e à disciplina. A equipe de intervenção prisional da unidade agiu imediatamente para conter o tumulto e manter a segurança da unidade, dentro dos padrões operacionais de ação que o caso requer e respeitando todos os princípios legais, sem cometer excessos e resguardando a integridade de reclusos e funcionários do Complexo. Todos os servidores envolvidos na contenção do movimento receberam o devido treinamento para ação em casos como este, repassados pela Academia de Justiça e Cidadania (ACADEJUC), sem necessidade do uso de qualquer violência e utilizando equipamentos de menor potencial ofensivo para contenção da crise somente nos casos de real necessidade. O DEAP declara que a rotina e os procedimentos operacionais adotados no COPE, tanto para atividades de rotina da unidade quanto para a contenção de crises não sofreram nenhuma alteração nos últimos dias, sendo os mesmos adotados pela atual Administração, desde o início de sua atuação. A Direção da unidade mantém uma postura rigorosa e disciplinada na administração do Complexo, que merece destaque e menção honrosa por manter o controle do estabelecimento nas mãos do Estado, sem ferir quaisquer princípios e direitos legais dos apenados e garantindo a segurança de reclusos, funcionários e comunidade catarinense, com excelência nos serviços prestados. O Departamento de Administração Prisional não só nega, como repudia, qualquer informação de que ações de excesso e violência por parte dos seus profissionais, estejam ocorrendo como represália ao assassinado de Deise Alves. Tratam-se de especulações que ofendem à memória da servidora e o profissionalismo de agentes penitenciários que prestam o seu serviço em acordo com a lei, e não contra ela. Nosso trabalho é pautado no fiel cumprimento da justiça e as portas do Complexo Penitenciário do Estado, como de qualquer outro estabelecimento prisional catarinense, estão sempre abertas aos órgãos de fiscalização do judiciário. O tumulto iniciado na tarde de ontem foi contido graças a atuação rápida e eficiente de nossos honrosos profissionais, sob a presença de representantes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, garantindo a integridade de todos os envolvidos e, principalmente, da comunidade catarinense. Na oportunidade, o DEAP parabeniza o profissionalismo dos Agentes Penitenciários envolvidos na ação e à Direção do Complexo Penitenciário do Estado, declarando que a postura de rigorosa disciplina adotada pela administração daquela unidade será mantida, como forma de garantir segurança ao Estado de Santa Catarina, através do fiel cumprimento da justiça.

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