SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Decreto regulamenta promoção por Titulação

A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco de Luca, assinou hoje, dia 16 de agosto, às 11h, em conjunto com o governador Raimundo Colombo, o decreto que regulamenta a concessão da promoção por titulação (graduação e pós-graduação) dos servidores pertencentes ao sistema prisional e socioeducativo. São 286 agentes penitenciários e 40 agentes socioeducativos beneficiados. “A promoção por titulação é uma reivindicação antiga da categoria”, enfatizou a secretária em seu discurso. A regulamentação da lei nº 472, de 10 de dezembro de 2009, vêm sendo pleiteada há três anos pelos agentes. “A assinatura do decreto, nº 437, valoriza a carreira, incentiva à capacitação e resgata a identidade do servidor”, lembrou a secretária Ada durante a solenidade realizada na manhã desta terça-feira no auditório da secretaria de Justiça e Cidadania, que contou com a presença de centenas de representantes dos servidores do sistema prisional. Em todo o estado hoje são 1.762 agentes penitenciários e 259 agentes socioeducativos. A promoção do funcionário se dará por escolaridade ou titulação, por meio da apresentação de diploma de curso superior e histórico escolar. Dessa forma, o servidor que ainda não tem um curso universitário ou uma capacitação, será incentivado daqui para a frente a buscar um aperfeiçoamento e a atualização de conhecimentos, além do crescimento funcional. “A assinatura da promoção por titulação, é um dos caminhos para chegarmos a um sistema mais humanizado e respeitado, disseminando valores éticos e morais e ações efetivas de cidadania”, finaliza a secretária. Além do governador Raimundo Colombo e da secretária Ada de Luca, ainda participaram da solenidade a secretária-adjunta Mônica M. Coimbra Forcellini, e os diretores do DEAP (Departamento de Administração Prisional), Adércio José Velter, e do Dease (Departamento de Administração Socioeducativa), Bernadete SantAna.

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