SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

06_LEI COMPLEMENTAR nº 589, de 18 de janeiro de 2013, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

[featured_image]
  • Version
  • Download 6
  • Tamanho do Arquivo 134.96 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 21 de junho de 2024
  • Ultima Atualização 21 de junho de 2024

06_LEI COMPLEMENTAR nº 589, de 18 de janeiro de 2013, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Attached Files

Arquivo Ação
06_LEI COMPLEMENTAR nº 589, de 18 de janeiro de 2013, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis..pdfDownload
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support