O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelo Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Em conformidade com as legislações vigentes, a SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativo), por meio do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED) todos/as adolescentes, em regime de restrição e privação de liberdade, recebem escolarização.

A maioria dos/as adolescentes, que ingressam no Sistema Socioeducativo, tem o nível de escolaridade incompatível com a idade e apresenta déficit de aprendizagem.

Para ser efetuada a inscrição, o/a adolescente precisa ter idade mínima de 15 anos para a realização do ENCCEJA PPL e 18 anos para o ENEM PPL.

No último ano, 2018, tivemos uma média de 150 a 200 adolescentes que conseguiram realizar as provas.

O número de declaração de proficiência parcial foi de 84 a 90 adolescentes e com aprovação total em torno de 25 a 30 adolescentes.

No ano de 2019, em Santa Catarina, houve grande interesse por parte dos/as adolescentes em realizar as provas. Tivemos um número expressivo de inscrições, totalizando 350 adolescentes de acordo com os critérios exigidos pelo INEP.