Senhoras e Senhores, Faço uso deste espaço para esclarecer a toda sociedade a real situação do Complexo Penitenciário do Estado. Nossa luta é contra o mal que deseja se instalar em nosso Estado, especialmente no Sistema Prisional Catarinense, que vive uma “instabilidade” criada por criminosos que encontram apoio na falsa ideia de que as coisas dentro daquela casa correcional são tratadas com desprezo e despreparo dos que laboram diariamente na função de Agentes Penitenciários. Por solicitação do DEAP – Departamento de Administração Prisional, em junho de 2010, assumiu a direção daquela casa o Agente Penitenciário Carlos Antonio Gonçalves Alves, então Gerente do Presídio Regional de Criciúma, conhecido também como Presídio Santa Augusta, estando até hoje a frente de tão árdua missão. A mudança de direção ocorreu após o pedido de exoneração do diretor anterior, fazendo com que o Departamento aproveitasse o momento para dar início a uma série de mudanças administrativas e operacionais. Em junho de 2010 tínhamos aproximadamente 1.330 internos no interior daquela unidade, porém o DEAP passou a corrigir o problema de excesso de ocupação. Hoje estamos com 1.234 reeducandos recolhidos em um universo de 1.112 vagas, atingindo nos dias atuais o percentual de 10% de excedente na massa carcerária do Complexo, com certeza, se não é o menor, mas é um dos menores índices do Estado, considerando os atuais 15.390 reeducandos existentes para o total de 9.147 vagas. Aumentamos o número de pedidos de benefícios aos internos como progressão de regime e saídas temporárias hoje fechando em um numerário de 80 (oitenta) pedidos mês, fixando um percentual de 7% de internos alocados no Complexo Penitenciário do Estado, já que muitos não têm assistência de advogados. O relatado pode ser confirmado com a Juíza da vara de Execução Penal da Capital, Dra. Denise e com o Promotor de Justiça, Dr. Raul Rogério Rabelo. Em relação às mortes, afirmamos que vem ocorrendo para desestabilizar a administração da Unidade e o Departamento de Administração Prisional, com o intuito de recuperar as regalias perdidas e demonstrar força tentando restabelecer o caos que estava instalado naquele local. Nossos Agentes Penitenciários eram freqüentemente ameaçados e sofriam atentados dentro e fora do estabelecimento e nada mudava. Este quadro foi alterado no último ano, através de ações eficazes conjuntas das Forças de Segurança Pública (Direção da Penitenciária junto com o DEAP, Polícia Civil, Policia Militar e DINI), o que vem deixando as lideranças negativas e criminosas desorientadas a ponto de tomarem estas medidas extremas, pois já foram transferidos para unidades federais 19 reeducandos; 27 estão com pedido formulado junto ao fórum; e, na última quarta-feira, 18 foram retirados e encaminhados para uma só unidade do Estado visando isolar as lideranças criminosas que tentam se insurgir contra o poder estatal. Foi também encaminhado pelo Departamento ao governo catarinense, pedido para construção urgente de unidade de segurança máxima, com 200 vagas, em Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Em relação aos “privilégios” e “facilitações” (corrupção) destinados a alguns presos, estamos combatendo diuturnamente através da Corregedoria da Secretaria de Justiça e Cidadania. Podemos afirmar que tiramos os criminosos da zona de conforto, o que fica claro através das retaliações dos presos (ações como homicídios, tentativa de fuga e denúncias inverídicas), que fizeram circular carta citando supostas irregularidades, que foram desmentidas recentemente com as inspeções do Judiciário e Ministério Público. O mais recente ato de afronta foi o plano descoberto pelos agentes de polícia da DEIC, onde os criminosos articulavam um atentado contra autoridades da Segurança Pública, bem como a denúncia de tortura, repassada de forma irresponsável por um advogado à sociedade através da imprensa, todavia, após os exames médicos e de corpo de delito foi constatada sua improcedência. Vale lembrar também, que estamos combatendo os grupos criminosos que tentam se insurgir contra o Sistema através de coleta de dados que são repassadas ao DEAP, encaminhadas ao DEIC e aos órgãos de Inteligência SSP. Intensificamos o rigor nas revistas implantando novos procedimentos de segurança. Combatemos também através de transferências internas e suspensão de liberação de televisores e rádios para aqueles internos identificados, enquadrando-os em incidentes disciplinares que posteriormente são remetidos ao fórum. Somente este ano, com o trabalho de nossos Agentes Penitenciários e todo corpo técnico do estabelecimento, foram descobertas diversas tentativas de fuga e salvas mais de 30 (trinta) vidas, eis que, os reclusos estavam mapeados para sofrer atentados contra suas vidas, seja por enfrentar as lideranças negativas, por dividas contraídas na rua ou no interior das prisões. O desespero destes criminosos nos serve como indicador de que estamos no caminho certo. Nunca foram combatidos com tanta veemência e eficiência pelos órgãos de Segurança Pública, que estão unidos para o bem da Sociedade Catarinense. O Estado não sucumbirá à pressão da criminalidade e não desistiremos até que esta luta seja vencida, somos SEVIDORES PÚBLICOS honrados e comprometidos com o bem comum da sociedade catarinense, principalmente, daqueles que temporariamente estão sob a tutela do Estado, ora representado pelos Servidores do Sistema Prisional: Os Agentes Penitenciários. Florianópolis, 23 de abril de 2011. Adércio José Velter – Diretor do DEAP