Todos já deveriam estar livres, mas havia pendências judiciais. Muitos já haviam cumprido a pena Quase 1,5 mil presos de Santa Catarina ganharam a liberdade nos últimos dias. Eles representam 10% da massa carcerária do Estado. As solturas são fruto do 1º Mutirão Carcerário realizado no Estado de 13 de junho a 13 de julho. Ontem, a comissão apresentou o balanço do mutirão. Durante um mês, foram analisados 11.792 processos, concedidas 1.087 solturas de presos condenados e outras 404 solturas de presos provisórios. A maior demanda tanto de processos quanto de solturas se concentrou nas regiões da Capital, Itajaí, Blumenau e Joinville. A comissão, formada por juízes, promotores e advogados e sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conseguiu revisar processos de 53% da massa carcerária, sendo que alguns presos respondiam a mais de uma ação. Além da revisão das penas, os juristas avaliaram as condições das unidades prisionais do Estado. O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, apontou fatos como o desrespeito à dignidade dos presos e a informação de tortura em algumas unidades como preocupantes. Um exemplo é o complexo de São Pedro de Alcântara. O magistrado destacou haver a necessidade de mudança na cultura dos agentes prisionais, que não estão ali para serem “inimigos”, e da Polícia Militar, que muitas vezes se excede na condução do preso fazendo uso até mesmo de marca-passo sem necessidade. Para Losekan, atitudes como essas podem ser alteradas com capacitação dos servidores. A comissão também levantou que há violação dos direitos humanos até mesmo no fato de alguns presos não terem roupas adequadas para suportar o frio. Para contrapor as críticas, o juiz destacou o trabalho e a educação prisional como pontos positivos no sistema carcerário catarinense. O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, diz que todos os agentes suspeitos de envolvimento em tortura foram afastados e espera o relatório do CNJ para adotar medidas que melhorem a situação dos presos catarinenses. A coordenadora do Mutirão em SC, Soraya Brasileiro Teixeira, já atuou em mutirões de outros estados e diz que chamou a atenção a falta de assistência judiciária. Segundo ela, havia presos que já poderiam estar soltos há anos. Além de SC ser o único Estado brasileiro que não tem defensoria pública, em algumas unidades prisionais os agentes estavam retendo correspondências, o que impedia que o preso pudesse fazer sua própria defesa. – A lei de execução penal prevê que qualquer pedido de próprio punho do preso deve ser anexado ao processo – explica o juiz Luciano Losekan. marjorie.basso@diario.com.br MARJORIE BASSO