Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloísio Mercadante (Educação) apresentaram no último dia 31 de agosto aos secretários estaduais de Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Penitenciária, proposta preliminar do Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional. Junto com os estados e o Distrito Federal, a iniciativa interministerial visa a construção da política nacional de educação prisional, cujo objetivo é contribuir para a promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação, garantindo o acesso à educação e o direito à remição de pena pelo estudo, por meio da promoção da expansão e da melhoria do atendimento educacional. Contempla ações de alfabetização, educação de jovens e adultos, qualificação profissional, bem como o apoio a formação continuada para professores e agentes penitenciários que atuam na educação em estabelecimentos penais. O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SecadiI/MEC) vão orientar as 27 Unidades Federativas na elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões, cuja finalidade é a efetivação, em nível local, do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Lançado em novembro de 2011, o programa federal prevê a geração de 42 mil novas vagas no sistema prisional e ações de ressocialização, saúde, fomento à aplicação de penas alternativas, educação, dentre outras. Desde novembro, técnicos de ambos os ministérios trabalham na elaboração de propostas para a constituir o Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional. Dentre as ações do Ministério da Educação que devem ser fortalecidas no âmbito prisional estão o Programa Brasil Alfabetizado, o Pronatec e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, aproximadamente 300 mil presos – 60% da população prisional brasileira – é composta de analfabetos e semi-analfabetos. Somente 10% do total de pessoas privadas de liberdade participa atualmente de atividades educacionais. (Fonte: www.mj.gov.br/depen)