A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu nesta segunda-feira (29) a visita de oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Capitaneados pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, os magistrados conheceram os detalhes do sistema que hoje monitora 877 presos em Santa Catarina. Participaram do encontro as Desembargadoras Salete Silva Sommariva e Hildemar Carvalho, e os Desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sergio Rizelo, Ernani Guetten de Almeida, Norival Acácio engel e Ariovaldo Rogério R da Silva.

O Secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, agradeceu ao TJSC pela parceria na busca de soluções para melhorar o sistema prisional catarinense. “A vinda até o nosso ambiente de trabalho é muito importante para compreender a dimensão desta atividade que é, na prática, uma unidade virtual”, observou Camargo Neto. Ele destacou ainda que a evolução tecnológica do equipamento pode contribuir com a reabilitação social do preso.

Durante a apresentação do sistema, o responsável pela Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário, o agente penitenciário Marcelo Ribas, destacou que o projeto ganhou corpo a partir do apoio do TJ e do GMF. “Hoje a estrutura atende 70 comarcas, 24 horas por dia”, assinalou Marcelo.

A possibilidade de usar tornozeleira eletrônica, no cumprimento da pena ou à espera de julgamento, é uma espécie de voto de confiança que o Judiciário concede ao réu, a partir de uma série de regras preestabelecidas. Uma delas define zona de inclusão (onde o monitorado poderá circular em determinados horários) e a de exclusão (área em que ele não pode transitar), dependendo do delito cometido. O horário de circulação também é determinado pela Justiça.

Como é monitorada em tempo real, o sistema acusa qualquer tentativa de violação da tornozeleira como, por exemplo, o rompimento da cinta de segurança. “Outra situação é quando a bateria está baixa e ela emite um sinal para central e alerta o monitorado com sinal sonoro”, observa Marcelo Ribas.

 

Ao detectar qualquer problema, os agentes da central entram em contato com o preso e alertam sobre o problema. No caso de não obter resposta, inicia-se um procedimento que pode culminar o retorno do interno para o sistema fechado, a depender da avaliação do magistrado.

Santa Catarina tem 877 presos usando tornozeleira, sendo que 720 dos monitorados são homens e 157 mulheres. O contrato em vigor disponibiliza 1187 equipamentos e há uma licitação em curso para contratação de 5 mil tornozeleiras, sob demanda.