PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO E REGULAMENTOS:

• • LEI COMPLEMENTAR nº 777, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da SAP
  • DECRETO nº 2332, de 2 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a concessão de medalhas e honrarias no âmbito do DEASE
  • DECRETO nº 1778, de 2 de março de 2022, que Aprova o Regulamento da Estrutura Organizacional Básica do DEASE e estabelece outras providências

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO:

• • LEI nº 18.571, de 23 de dezembro de 2022. Equipamentos de Proteção Individual

COMPÊNDIO DE RESOLUÇÃO CONANDA, de 1993 até 2024:

• • Compêndio de Resoluções CONANDA, de 1993 a 2024

VIDEOMONITORAMENTO:

• • PORTARIA nº 1273.GABS.SAP, de 19 de Abril de 2023, Videomonitoramento DEASE

ESCOLTA, VIGILÂNCIA E INTERVENÇÃO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:

• • DECRETO nº 1188, de 13 de junho de 2017, Dispõe sobre os procedimentos de escolta, vigilância e intervenção nas unidades de atendimento socioeducativo pertencentes ao Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017:

• • Resolução Conjunta nº 001, de 23 de novembro de 2017, Disciplina a participação dos órgãos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e da Secretaria Estado da Casa Civil (SCC) nos procedimentos administrativos para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, apreendido em flagrante ou por força de ordem judicial e estabelece outras providências.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DEASE:

• • RESOLUÇÃO CONANDA nº 233, de 30 de Dezembro de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
  • RESOLUÇÃO CONANDA nº 230, de 24 de Novembro de 2022, dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a implantação e funcionamento da Central de Gestão de Vagas no âmbito dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
  • PORTARIA nº 2339_GABS_SAP_2023, de 15 de Agosto de 2023, regulamentar a troca de plantão entre os AGESEGs.
  • PORTARIA nº 1273_GABS_SAP_2023, de 20 de Abril de 2023, estabelece normal para utilização integrada da estrutura física, tecnológica e de pessoal da Central de Videomonitoramento do Departamento de Administração.
  • PORTARIA nº 1165_GABS_SAP, de 9 de Setembro de 2021, alterar o texto das Normas Complementares para Organização e Funcionamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo Catarinense Regime Restritivo e Privativo.
  • PORTARIA nº 0884_GABS_SAP_2022, de 25 de Julho de 2022, Institui os Grupos de Operações com Cães – GOC, setor integrante do Departamento de Administração Socioeducativa – DEASE, para atuar no âmbito do sistema.
  • PORTARIA nº 330_GABS_SAP_2022, de 22 de Fevereiro de 2021, projeto piloto para atendimento alternativo ao advogado, através da instalação de ferramenta virtual, denominada de Parlatório Virtual, a ser implementado.
  • PORTARIA nº 0271_GABS_SAP, de 18 de Abril de 2022, disciplina o acesso de pessoas, veículos e materiais nas Unidades Socioeducativas do estado de Santa Catarina, na Secretaria de Estado de Administração Prisional.
  • PORTARIA nº 0224_GABS_SAP, de 21 de Março de 2022, dispõe sobre o registro de ocorrências e movimentações diárias nas Unidades Socioeducativas do Estado de Santa Catarina por meio da utilização do Sistema.
  • PORTARIA nº 020_GABS_SJC, de 8 de Janeiro de 2019, que regulamenta os procedimentos para o ingresso de visitantes. 

PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:

• • PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

NORMAS COMPLEMENTARES PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO CATARINENSE REGIME RESTRITIO E PRIVATIVO DE LIBERDADE:

• • NORMAS COMPLEMENTARES PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO CATARINENSE – REGIME RESTRITIVO E PRIVATIVO DE LIBERDADE

DEASE – NOTA OFICIAL CONJUNTA Nº 01/2021 – DEASE/SAP/SC/DAPS/NES/SES:

• • PORTARIA Nº 2229/2024 – NOTA OFICIAL CONJUNTA Nº 01/2021 – DEASE/SAP/SC/DAPS/NES/SES