Portaria normatiza uso de uniformes pelos operadores da SAP
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) investiu R$ 6,8 milhões na aquisição de kits de uniformes para Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina. O material e a modelagem dos uniformes foram definidos por uma equipe de servidores que consideraram necessidades e rotinas dos profissionais que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas. Essas informações basearam o Termo de Referência seguido da aquisição e fornecimento, sendo que todo processo pode ser visualizado através do SGPE SAP 00040545/2020.
Além de fortalecer a identidade visual dos servidores da SAP, os uniformes são também um Equipamento de Proteção Individual (EPI) que oferece segurança e conforto para os operadores dos sistemas prisional e socioeducativo.
Neste sentido, a SAP também entrega o regulamento do uso dos uniformes, insígnias e acessórios da Polícia Penal, através da Portaria n.º 0310/GABS/SAP onde estão descritas as formas de utilização do uniforme e a criação das insígnias de identificação e a padronização dos demais patchs utilizados. O documento está disponível aqui.
Outra novidade é a composição de peças obrigatórias e facultativas, estabelecendo-se como uniforme obrigatório (art. 5º, §1º):
I – camisa de combate na cor preta, manga longa;
II – cinto tático na cor preta;
III – calça tática na cor preta;
IV – bota tática de cano curto na cor preta.
No que se refere à camisa de combate, além de uma tendência entre as forças de segurança, trata-se de importante reconhecimento da importância do cuidado à saúde do servidor, oferecendo um material de qualidade, estabelecido através da Norma Técnica NT-SAP-003, e comprovado por meio de laudos.
Com relação às questões ambientais, o uniforme em questão tem se mostrado extremamente eficiente na estabilização da temperatura corporal, além de um importante EPI, protegendo o operador de intempéries pela exposição do corpo, e, ainda, dando primazia à imagem profissional.
É importante lembrar que a Portaria estabelece um prazo de adaptação de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.
A SAP vem trabalhando incansavelmente em propostas de reorganização interna do Departamento de Polícia Penal, para reforçar nos servidores “o senso de pertencimento”, característica peculiar da atividade policial que visivelmente pode ser observada nas mais diversas instituições policiais. Assim, recentemente foi publicada a Portaria de Medalhas e Honrarias e agora a Regulamentação de Uniforme, Insígnias e Acessórios, sendo que já tramitam os processos com as propostas de honras fúnebres, galeria de ex-diretores e regulamento de transição de cargos de gestores.
Por fim, também está em processo de aprovação a formação de Grupo de Trabalho para tratar da Identidade Funcional, Distintivos e Uniforme (que tratará de um novo processo de aquisição de uniformes, trazendo melhorias no que acabara de ser entregue, como ajustes de perna, joelheira entre outros).