A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que 29.316 pessoas se inscreveram no Concurso Público para o preenchimento de 600 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A relação das inscrições deferidas será divulgada, provavelmente, em 20 de novembro de 2019, no site do concurso público na Internet:http://sap.fepese.org.

A data provável para a realização da prova objetiva é 01 de dezembro nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

De acordo com o Anexo II da Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016, cabe ao Agente penitenciário executar ações relacionadas com gestão do Sistema Prisional; efetuar segurança da Unidade Prisional em que atua, mantendo a ordem e disciplina; vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar os presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Prisional, em cumprimento à Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e observância à legislação correlata.

O governador Carlos Moisés lembra que essa ação vem reforçar o compromisso assumido em melhorar a segurança pública de Santa Catarina. “Criando vagas para agentes, melhoramos as condições do sistema prisional. Além deste concurso, reforçamos efetivos do IGP e vamos convocar também policiais civis e soldados dos Bombeiros Militares. Tudo contribui para reduzirmos ainda mais os índices de criminalidade”.

De acordo com o titular da SAP, Leandro Lima, a realização do concurso público atende uma necessidade premente da SAP/DEAP e do sistema. “Essa medida nos permite abrir novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou o secretário.

O concurso é mais uma ação do Governo do Estado alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade em Santa Catarina.