Santa Catarina sedia nesta quinta-feira (10) a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro será realizado no Teatro Pedro Ivo, das 9h às 17h, no Centro Administrativo, em Florianópolis.

Presidido pelo Secretário da SAP, Leandro Lima, o Consej é responsável por formular e aprimorar as políticas criminal e penitenciária no Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal, trabalhando na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário. “Monitoramento eletrônico é um dos temas que trataremos neste encontro, pois há algumas normatizações a serem estabelecidas, a partir de experiências locais”, destacou Leandro lima.

Na reunião haverá espaço para a manifestação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A Diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, e a equipe do Depen irão abordar temas envolvendo recursos do Fundo Penitenciário para 2022 e saúde do servidor. Na pauta do CNPCP serão discutidas normatizações relativas ao monitoramento eletrônico e ações do sistema penitenciário nacional. Outro tema que terá amplo debate é a implantação do ensino médio via EAD para pessoas privadas de liberdade. No final do encontro será realizada a eleição para vice-presidência do Consej.

Mostra laboral no Teatro Pedro Ivo

Paralela à reunião, a SAP montou uma exposição com produtos fabricados no sistema prisional catarinense, criando três ambientes completos: sala, cozinha e quarto. Além disso, também estão expostos artefatos da indústria metal-mecânica, cimento, brinquedos, peças da indústria têxtil, roupa de cama, mesa, banho; vestuário infantil e vestidos de festa, entre outros produtos.

A cada ano, o sistema prisional catarinense vem se consolidando como uma referência nacional quando assunto é geração de vagas de trabalho (em ambiente externo e interno) e ensino para pessoas privadas de liberdade. Com o avanço da vacinação e consequente queda nos casos de Covid-19, desde outubro do ano a atividade laboral vem sendo retomada e ampliada nos presídios e penitenciárias.