Dez servidores da Corregedoria-Geral da SAP estão participando do 2º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar que começou hoje e termina na próxima quarta-feira (27), em Curitiba. Dentre os objetivos do evento estão propor ações a fim de evitar vícios que possam macular o processo administrativo disciplinar, atualizar o participante em face de novos institutos e interpretações jurisprudenciais entre outros.

A ideia de jogar luz sobre o tema surgiu em função do PAD ser um dos processos mais sensíveis de todos, pois nele pode ser facilmente instaurada, mesmo que inconscientemente, uma convergência de vontades entre o interessado e os responsáveis pela instrução e julgamento do processo afinal, todos os personagens do processo são colegas, podem exercer a mesma atividade, conhecem a realidade, o exercício da atividade e todas essas circunstâncias podem influenciar (positiva ou negativamente) a instrução processual.

Outro ponto relevante do encontro é a necessidade de atualização a partir das inovações legislativas (Lei nº 13.655/2018 e da Lei nº 14.230/2021) e seus reflexos no procedimento administrativo disciplinar. Promovido pelo Instituto Negócios Públicos, o Seminário é uma oportunidade de ter acesso a um conhecimento atualizado sobre a temática e propiciar a necessária segurança para a devida instrução processual de acordo com o ordenamento jurídico vigente, apoiado na jurisprudência atual. A palestra que abriu o seminário na manhã desta segunda-feira (25) foi A comprovação do dolo e a sua (des)necessidade, tema explorado pelo Doutor em Direito e Políticas Públicas, Sandro Dezan.