O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de instrumentos de parceiros cujo objeto é o desenvolvimento de ATIVIDADES LABORAIS INTERNAS aos reeducandos do sistema prisional do Estado de Santa Catarina, com execução pelo FUNDO ROTATIVO NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE e fiscalização pelo DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL (DPP) nas UNIDADES: PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE, PRESÍDIO REGIONAL DE JOINVILLE, PRESÍDIO REGIONAL SÃO FRANCISCO DO SUL E PRESÍDIO REGIONAL DE BARRA VELHA com aplicação do disposto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal n° 8.666/93.
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 23/11/2022.
Prazo de encerramento: 23/12/2022.
As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.
O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL EXTERNA AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com interveniência do FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA SUL para execução nas UNIDADES PRISIONAIS: PRESÍDIO REGIONAL DE CRICIÚMA, PRESÍDIO REGIONAL DE ARARANGUÁ, PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA, PRESÍDIO REGIONAL DE LAGUNA, PRESÍDIO REGIONAL DE TUBARÃO, PRESÍDIO REGIONAL DE IMBITUBA, conforme previsão da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, da Lei Estadual dos Fundos Rotativos nº 5.455/1978 e nº 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o e-mail abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 23/11/2022.
Prazo de encerramento: 23/12/2022.
As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de instrumentos de parceiros cujo objeto é o desenvolvimento de ATIVIDADES LABORAIS INTERNAS aos reeducandos do sistema prisional do Estado de Santa Catarina, com execução pelo FUNDO ROTATIVO NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE e fiscalização pelo DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL (DPP) nas UNIDADES: PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE BLUMENAU, PRESÍDIO REGIONAL DE BLUMENAU, PRESÍDIO REGIONAL DE INDAIAL, PRESÍDIO REGIONAL DE RIO DO SUL E PRESÍDIO REGIONAL DE ITUPORANGA com aplicação do disposto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal n° 8.666/93.
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o e-mail abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 23/11/2022.
Prazo de encerramento: 23/12/2022.
As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, considerando a necessidade de manter as parcerias laborais com o Estado que já estão estabelecidas durante os últimos 05 (cinco) anos, portanto, adequadas e adaptadas aos espaços ofertados, às rotinas de trabalho e à segurança das unidades; investigação e aprovação dos servidores indicados pelas empresas que trabalham no interior das Oficinas Laborais junto aos reeducandos; considerando que a escolha de outros parceiros com vigência de curto espaço de tempo acarretaria, além da suspensão dos trabalhos, o risco de segurança na transição e solução de continuidade; considerando as propostas apresentadas pelos parceiros privados; conforme demonstrado, a manutenção das parcerias possui inquestionável interesse da Administração. Neste cenário, a permanência dos atores torna-se imprescindível para que não haja prejuízo da política implementada, pois correria o risco de dissolução de continuidade dos serviços aos beneficiários. Com base na excepcionalidade prevista no§ 2º do art. 8º do Decreto Estadual nº 1.196/2017, torna público o extrato da justificativa de Dispensa de Chamamento Público nos termos do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.
O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL INTERNA AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com interveniência do FUNDO ROTATIVO NA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CURITIBANOS para execução nas UNIDADES PRISIONAIS: PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E PENITENCIÁRIA DA REGIÃO DE CURITIBANOS, conforme previsão da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, da Lei Estadual dos Fundos Rotativos nº 5.455/1978 e nº 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o e-mail abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 30/09/2022.
Prazo de encerramento: 30/10/2022.
As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.
Anexos:
Edital
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 08/09/2022.
Prazo de encerramento: 08/10/2022.
As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.
