folder PORTARIAS COVID-19

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pdf Portaria nº 665 de 13 07 2020 suspende escoltas com exceções e revoga portarias 190 e 488 (REVOGADA) (1)

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Portaria nº 665 de 13.07.2020 - suspende escoltas com exceções e revoga portarias 190 e 488 (REVOGADA) (1).pdf

pdf Portaria nº 684 de 06 05 21 prorroga a portaria 196 20

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Portaria nº 684 de 06.05.21 - prorroga a portaria 196.20.pdf

pdf Portaria nº 685 de 06 05 21 prorroga a portaria 198 20

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Portaria nº 685 de 06.05.21 - prorroga a portaria 198.20.pdf

pdf Portaria nº 686 de 06 05 21 prorroga a portaria 459 20

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Portaria nº 686 de 06.05.21 - prorroga a portaria 459.20.pdf

pdf Portaria nº 688 de 06 05 21 prorroga a portaria 390 21

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Portaria nº 688 de 06.05.21 - prorroga a portaria 390.21.pdf

pdf Portaria nº 691 de 06 05 21 prorroga a portaria 423 21

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Portaria nº 691 de 06.05.21 - prorroga a portaria 423.21.pdf

pdf Portaria nº 740 de 17 05 21 altera as portarias 1069 e 1070 acrescentando infração a quem divulgar imagens das visitas virtais

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Portaria nº 740 de 17.05.21 - altera as portarias 1069 e 1070 acrescentando infração a quem divulgar imagens das visitas virtais.pdf

pdf Portaria nº 775 de 01 06 21 prorroga a portaria 371 por mais 30 dias

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Portaria nº 775 de 01.06.21 - prorroga a portaria 371 por mais 30 dias.pdf

pdf Portaria nº 776 de 01 06 21 prorroga a portaria 390 por 30 dias

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Portaria nº 776 de 01.06.21 - prorroga a portaria 390 por 30 dias.pdf

pdf Portaria nº 833 de 16 06 21 prorroga a portaria 196 por 30 dias

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Portaria nº 833 de 16.06.21 - prorroga a portaria 196 por 30 dias.pdf

pdf Portaria nº 834 de 16 06 21 prorroga a portaria 198 por 30 dias

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Portaria nº 834 de 16.06.21 - prorroga a portaria 198 por 30 dias.pdf

pdf Portaria Nº 838 de 14 06 21 altera o art 7º da Portaria nº 1069

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Portaria Nº 838 de 14.06.21 - altera o art 7º da Portaria nº 1069.pdf

pdf Portaria nº 847 de 26 08 2020 doações através dos conselhos penitenciários

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Portaria nº 847 de 26.08.2020 - doações através dos conselhos penitenciários.pdf

pdf Portaria nº 848 de 27 08 2020 alteração visita virtual DEAP

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Portaria nº 848 de 27.08.2020 - alteração visita virtual DEAP.pdf

pdf Portaria nº 849 de 27 08 2020 alteração visita virtual DEASE

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Portaria nº 849 de 27.08.2020 - alteração visita virtual DEASE.pdf

pdf Portaria Nº 915 GAB/SAP regulamenta a retomada da atividade educacional em unidades prisionais e socioeducativas

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Portaria n. 915-2020.pdf

pdf Portarias 1198 e 1199 GABS SAP - Revogam portarias 196/GABS/SAP e 1049/GABS/SAP

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Portarias 1198 e 1199_GABS_SAP.pdf

pdf Portarias 254 255 GABS/SAP

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Portarias - 254 - 255.pdf

pdf Portarias nº 1067 1068 1069 1070 GABS SAP - Retomada correspondência escrita e visitas presenciais

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Portarias n. 1067 1068 1069 1070 - Retomada correspondência escrita e visitas presenciais.pdf