O Secretário Adjunto da SAP, Neuri Mantelli, recebeu na tarde desta terça-feira, 14, a visita do Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, Guilherme Pontes (representando o Presidente da Câmara, João Cobalchini), a Vereadora Cíntia Moura Mendonça e representantes da Secretaria de Administração Prisional e Socieducativa, para conversa sobre alternativa penal, no Estado de SC.
A Central de Penas e Medidas Alternativas de Florianópolis procura viabilizar por meio de um termo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Vereadores da Capital, para que as pessoas em alternativa penal façam a prestação de serviços comunitários na Câmara, com a devida fiscalização e podendo ampliar as possibilidades para que esses infratores possam prestar serviço comunitário. A secretaria analisa juridicamente a probabilidade dessa futura parceria, visando cumprir as ordens judiciais.
Atualmente são sete mil pessoas em cumprimento de penas alternativas e onze Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) pelo estado de Santa Catarina responsáveis pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social, para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidade que já possuíam anteriormente.
“A pena alternativa também é uma importante medida de intervenção em conflitos e violências, diversas do encarceramento, orientadas para a restauração das relações e a promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade”, relatou a Superintende de Penas alternativas e Apoio ao Egresso, Janete Grobe.
Igor Bandeira de Matos, responsável pela Central de Penas e Medidas alternativas de Florianópolis, está empenhado em futuras parcerias com instituições, como possivelmente a Câmara dos Vereadores. “Essas pessoas podem colaborar das mais diversas formas no âmbito da Câmara, seja na limpeza, manutenção, até em funções administrativas, visto que muitas delas que chegam para prestar serviço comunitário possuem formações diversas, com nível superior como engenheiros, psicólogos, pedagogos, empresários. São pessoas de diversas camadas sociais que são obrigadas a prestar serviços comunitários, por força de determinação judicial”, reforça Igor.
