Além dos ótimos exemplos de ressocialização social, o trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) distribuídas por Santa Catarina está produzindo resultados diretos para a sociedade catarinense. Isso se reflete na redução da pressão sobre o sistema prisional, uma vez que essas pessoas não são encaminhadas para unidades prisionais, resultando em economia de recursos públicos.
Atualmente, existem 11 CPMAs atuando em todo o estado de Santa Catarina, colaborando com instituições públicas e privadas, incluindo secretarias estaduais e municipais, prefeituras, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil.
Essas centrais desempenham um papel fundamental no acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha pessoas sujeitas a penas alternativas para diferentes instituições, onde cumprem suas penas de acordo com suas profissões, graduações, conhecimentos ou habilidades. Atualmente, 7.223 indivíduos estão sob supervisão das equipes técnicas das CPMAs, sendo 4.358 prestando serviços à comunidade e 2.865 em regime aberto.
É importante ressaltar que nem todos os crimes são elegíveis para penas alternativas, especialmente aqueles que envolvem violência grave ou representam ameaças à segurança pública. A avaliação da adequação das penas alternativas como opção justa e eficaz é realizada pelo sistema de justiça criminal, considerando cada caso individualmente.
O secretário da SAP, Carlos Alves, destaca os inúmeros benefícios proporcionados pelas CPMAs em Santa Catarina, que promovem um impacto imediato na sociedade, contribuindo para a ressocialização e alinhando-se com os objetivos do governo estadual para o sistema prisional catarinense.
A secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, sublinha a eficácia das penas alternativas como uma alternativa superior à prisão, enfatizando a promoção da reabilitação, reparação dos danos causados e reintegração social.
Segundo o coordenador de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso do Departamento de Polícia Penal, Igor Bandeira de Matos, o principal objetivo dessas políticas é reduzir a reincidência criminal, buscando prevenir a entrada no sistema prisional e, para aqueles que estiveram privados de liberdade, evitar o retorno após a sua saída. “Este órgão visa desenvolver estratégias que ofereçam alternativas ao encarceramento e promovam a reintegração social dos egressos, buscando reduzir a taxa de reincidência no sistema penal de Santa Catarina”, ressaltou.
Existem diversos exemplos de experiências bem-sucedidas com as CPMAs no estado, como a capacitação realizada pela CPMA de Chapecó, que envolveu 166 entidades parceiras. Em São José, as centrais contribuem para o Programa Horta Solidária, transformando terrenos baldios em hortas comunitárias. Em Joinville, a Fundação Pró-Rim emprega voluntários oriundos das CPMAs, demonstrando a capacidade de reinserção no mercado de trabalho.
As CPMAs são viabilizadas por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP). Elas desempenham um papel crucial no acompanhamento e execução de penas e medidas aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem excluí-los do convívio social.
