PRTMORREA Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e o Departamento de Administração Prisional comunicam, com pesar, o falecimento da agente penitenciária Tânia Maria Dias, ocorrido neste sábado (9), em Bom Retiro.

A servidora desempenhava suas funções no Presídio Regional de Tijucas com muita seriedade, ética e respeito. Aguerrida, comprometida com as causas sociais e defesa dos animais, Tânia Maria Dias fará muito falta ao sistema prisional.

Que Deus conforte o coração de familiares, amigos e colegas neste momento de dor.

O corpo está sendo velado na Funerária São José (Rua Manoel L. da Cruz, 121), em Tijucas. A cerimônia de despedida será no Crematório Catarinense, em Palhoça. O cortejo fúnebre sairá às 9h de Tijucas.

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Na manhã desta quinta-feira (7), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do Grupo Regional de Joinville, O Departamento de Administração Prisional (DEAP), da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)  e a Polícia Militar (PM) deflagraram a Operação Progresso, em apuração à entrada de aparelhos celulares e drogas no Presídio regional de Joinville.

Mais de 150 agentes do GAECO, do Departamento de Administração Prisional (DEAP) e das Polícias Civil e Militar estão em cumprindo 50 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão temporária em Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Mafra e Curitibanos.

O balanço da operação será divulgado na coletiva de imprensa, prevista para as 17h desta quinta-feira (7), no 8º Batalhão da Polícia Militar, em Joinville, com a participação de representantes das instituições que participaram das investigações e que compõem a força-tarefa GAECO.

Investigações

A operação engloba duas investigações, sendo que a primeira apurou crime contra administração pública, relacionada à inserção de aparelhos celulares no Presídio Regional de Joinville (PRJ), e a segunda, apurou a conduta de integrantes de organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios catarinenses, envolvidos com tráfico ilícito de drogas.

As investigações iniciaram em março de 2019 e durante este período foram identificados aproximadamente 50 investigados envolvidos supostamente com organização criminosa voltada à prática de crime contra a administração e tráfico de drogas. Em razão da existência de dois grupos, houve a cisão da apuração em dois procedimentos de investigação criminal.

O primeiro procedimento que apura crimes funcionais, verificou a existência de supostos grupos de agentes penitenciários envolvidos com particulares que inseriram ilegalmente aparelhos celulares no PRJ, mediante pagamento de propina. No curso das investigações foi possível identificar o modus operandi que um dos grupos negociou entrada de celulares no ergástulo público.

No segundo procedimento de investigação criminal foram identificados supostos integrantes de organização criminosa que, com o auxílio de esposas/companheiras/parentes, praticaram tráfico ilícito de drogas durante as visitas (conjugal e normal) no PRJ.

A equipe de investigação apurou a forma e modo como as esposas/companheiras/parentes preparavam as drogas ilícitas para serem entregues aos presos. Também se apurou que presos, mediante uso de telefonia celular, comandam tráfico ilícito de drogas fora do sistema prisional.

Em relação ao primeiro procedimento de investigação criminal foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões temporárias. Já em relação ao segundo procedimento, foram expedidos 38  mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisões temporárias.

O nome da Operação

Durante as investigações foram identificados alguns termos recorrentes e próprios dos integrantes da suposta organização criminosa. Dentre estes termos, foi identificado “progresso” que pelo contexto expressava evolução, ganhos, melhoria para o mundo do crime. A operação foi nominada de Progresso fazendo alusão contrária, ou seja, visou melhorar o sistema prisional de Joinville em prol da segurança pública.

Participaram da operação mais de 150 policiais oriundos do 8º BPM, 17º BPM, 27º BPM. CPT, Batalhão de Choque, Batalhão de Operações Especiais, Canil Central, Polícia Civil (DIC, DPCAMI, DH, Canil, CPP e Delegacias de Polícia de Joinville e Canoinhas), Corregedoria do DEAP, além dos integrantes dos GAECO de Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau e São Miguel do D’Oeste.

* Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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Nesta quarta-feira (06), servidores de unidades prisionais de todas as regiões do estado estiveram na sede da SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa), em Florianópolis, para uma capacitação sobre o 5º ciclo do Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes (PROCAP), lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e a Diretoria de Políticas Penitenciárias, por meio de uma portaria de Outubro de 2019.

O projeto prevê o financiamento de oficinas em unidades prisionais que ofereçam atividade laboral em diversas áreas como a de construção civil, tecnologia, agrícola e de fabricação de produtos. Na reunião desta quarta-feira, a GEFUN (Gerência de Fundos), a DIAF (Diretoria de Administração e Finanças) e a GETRAB (Gerência de Trabalho e Renda), capacitaram os servidores das unidades prisionais para que possam iniciar os projetos em suas regiões.

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Diretores e representantes da administração prisional de todo o País estão reunidos, em São Paulo (SP), para o 2º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com a Fundação Pitágoras. Santa Catarina está representada por 50 gestores de unidade prisionais, socioeducativas e de áreas estratégicas da SAP/SC.

O evento tem por objetivo o intercâmbio de boas práticas, além de compartilhamento de informações sobre o sistema penitenciário. Santa Catarina tem aproximadamente 6,5 mil internos exercendo atividade laboral qualificada nas unidades prisionais do estado. A experiência será apresentada pelo Secretário Leandro Lima, nesta terça-feira (05), às 14h30, no 2º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais.

A abertura do encontro, que acontece até terça-feira, foi realizada pelo o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, pelo Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Sr. Nivaldo Restivo, pelo Juiz Diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci e pela Presidente da Fundação Pitágoras, Sra. Helena Neiva. O Diretor-Geral do Depen reiterou a importância da troca de experiências entre os dirigentes prisionais “Reunir os dirigentes do sistema prisional é um desafio que o Depen tem conseguido realizar com a ajuda dos secretários de Estado de administração prisional. No próximo ano teremos outros encontros que permitirão a participação de ainda mais servidores, buscando a troca de informações e experiências. O acompanhamento das rotinas diárias pelo diretor da unidade é fator determinante de sucesso na retomada do controle das unidades.  ” afirmou Bordignon.

O ministro Sérgio Moro destacou a importância do evento que permitirá que mais de 270 diretores e gestores prisionais troquem experiências e boas práticas na busca de soluções para as unidades prisionais. Para o Ministro, deve-se enfrentar o crime organizado, o crime violento e à corrupção também por meio da retomada do controle dos presídios do país e ressaltou a importância do trabalho dos diretores das unidades nessa tarefa. Para o Depen, a ampliação da geração de vagas no sistema prisional e ações de retomada do controle das unidades prisionais são as principais ações do Departamento.

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Os participantes assistiram palestras sobre O Papel do Diretor das Unidades Prisionais, Papel da Corregedoria na Execução Penal, Procedimentos de Segurança Penitenciária, A Humanização é o Caminho, dentre outras. 

De acordo com o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel, o encontro é essencial para a melhoria do Sistema. “Hoje é um dia de celebração da integração dos gestores prisionais do país. Isso se dá pelo papel de suma importância dos gestores do Depen que são facilitadores do processo. O sucesso do evento será reconhecido em cada unidade prisional”, acrescentou Abel.

O primeiro encontro dos diretores de unidades prisionais aconteceu no início deste ano em Brasília, e teve a participação de aproximadamente 230 gestores dentre eles 140 diretores de unidades prisionais dos 26 estados e Distrito Federal.

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