18concursoA Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, a Acaps e a Comissão de Credenciamento e Seleção informam que estão abertas as inscrições para a seleção de docentes, especificamente, para atuar no Curso de Formação Profissional, sexta etapa do concurso público para cargo de Agente Penitenciário. Veja os detalhes no Diário Oficial Eletrônico do dia 18 de novembro.

Ao todo, a Fepese computou 29.316 inscrições.

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A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que 29.316 pessoas se inscreveram no Concurso Público para o preenchimento de 600 vagas ao cargo de Agente Penitenciário. A relação das inscrições deferidas será divulgada, provavelmente, em 20 de novembro de 2019, no site do Concurso Público na Internet: http://sap.fepese.org. A data provável para a realização da prova objetiva é 01 de dezembro nos municípios de Blumenau, Chapecó,  Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

De acordo com o Anexo II da Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016, cabe ao Agente penitenciário executar ações relacionadas com gestão do Sistema Prisional; efetuar segurança da Unidade Prisional em que atua, mantendo a ordem e disciplina; vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar os presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Prisional, em cumprimento à Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e observância à legislação correlata.

O governador Carlos Moisés lembra que essa ação vem reforçar o compromisso assumido em melhorar a segurança pública de Santa Catarina. “Criando vagas para agentes, melhoramos as condições do sistema prisional. Além deste concurso, reforçamos efetivos do IGP e vamos convocar também policiais civis e soldados dos Bombeiros Militares. Tudo contribui para reduzirmos ainda mais os índices de criminalidade”.

De acordo com o titular da SAP, Leandro Lima, a realização do concurso público atende uma necessidade premente da SAP/DEAP e do sistema. “Essa medida nos permite abrir novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou o secretário.

O concurso é mais uma ação do Governo do Estado alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade em Santa Catarina. 

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Um grupo formado por 31 agentes de segurança do Dease participou nos dias 13 e 14 de novembro do 1º Curso de Escolta para os servidores do sistema socioeducativo. Realizado no Centro de Treinamento Tático Operacional Penitenciário (CTTOP), em Chapecó, o curso foi modelado pela Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps) a partir das características, legislação e demandas do sistema.

No treinamento, os agentes de segurança socioeducativos aprofundaram seus conhecimentos na atividade de escolta para adolescentes custodiados, em seus diversos deslocamentos como audiências, consultas médicas, saídas provisórias ou transferências. “A formação continuada é essencial para mantermos a qualidade e a eficiência  do sistema e o curso da Acaps atende a este propósito”, afirmou o diretor do Dease, Zeno Tressoldi.

Ao longo de 24 horas/aula, os instrutores da Academia trabalharam aspectos como, por exemplo, a segurança do agente e do adolescente na escolta. Além da parte teórica, que também abrangeu legislação, os servidores realizaram exercícios práticos e simulação de situações em escolta.

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Para participar do curso, o agente precisa ter realizado o Curso de Imobilização Tática, além de ser aprovado no Teste Psicotécnico e Teste de Aptidão Física. Todas as formações são oferecidas pela Acaps. “Esse curso foi construído com muito cuidado, com atenção à legislação vigente e voltado à realidade do sistema socioeducativo. Esperamos contribuir para o crescimento profissional dos nossos agentes", destaca a coordenadora de ensino da Acapc, Gisleine Aver.

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No Presídio Feminino de Chapecó 20 internas concluíram nesta quinta-feira (14) o curso de Formação das Mulheres Privadas de Liberdade Promotoras de Saúde. Promovido pelo Programa de Extensão Fortalecendo Redes na Atenção à Saúde, da Udesc/Oeste, em parceria com a Coordenação de Projetos Especiais da SAP, a capacitação contou com a participação de 15 professores, inclusive com o Chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Depen/MJ, Carlos Dias.
No curso foram abordados os temas sobre educação e participação social em saúde, políticas públicas, reorientação do serviço de saúde na unidade prisional, ambientes e estilos de vida saudáveis, saúde mental, primeiros socorros, saúde reprodutiva e sexual da mulher, doenças crônicas e doenças transmissíveis.
As novas promotoras de saúde do Presídio Feminino de Chapecó ainda terão o auxílio da Cartilha de Promoção da Saúde à Mulher Privada de Liberdade.
Esta formação atende o Art. 20 da Portaria Interministerial n. 1/2014 (PNAISP) o qual estabelece que as pessoas privadas de liberdade podem trabalhar juntamente com a equipe de saúde em ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde.