O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), informa que todos os 43 apenados e os 6 policiais penais que foram atendidos pelo Sistema de Saúde devido ao incêndio ocorrido na última quarta-feira, 15, na Penitenciária de Florianópolis, já receberam alta hospitalar e foram realocados em outros setores da Unidade Penal.

“Esse episódio mostrou a importância da ação conjunta das forças de segurança do Estado, da Saúde e de todos os envolvidos. A unidade estava segura, não havia superlotação, agimos rápido e continuaremos assim para descobrir o que causou o incêndio”, disse o governador Jorginho Mello.

Sobre a causa, a Polícia Científica de Santa Catarina realizou as perícias no local para averiguar o motivo das mortes e a origem do incêndio. Atuaram no pronto atendimento oito Policiais Científicos para coleta, análise e preservação dos vestígios inerentes ao fato, que subsidiarão, após a emissão dos laudos periciais, o processo investigatório pelas demais forças de segurança e judiciário. “Este laudo deve ser concluído em até uma semana”, informou a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Fronza.

O Corpo de Bombeiros Militar também está mobilizado na descoberta da causa. Logo após a desmobilização das guarnições do Corpo de Bombeiros, começou o trabalho de investigação do incêndio por peritos do CBMSC. A coleta de provas e a coleta do relato de testemunhas foram feitas durante a tarde do mesmo dia 15. De posse dos elementos probatórios, está sendo elaborado o laudo pericial, que deverá ser finalizado também nos próximos dias.

“O incêndio ocorrido na Penitenciária de Florianópolis foi um fato isolado, prontamente atendido pelas equipes de Gerenciamento de Crises em plantão, e foi contido tão logo se deflagrou. Policiais Penais e agentes de Segurança Socioeducativos têm treinamento constante de prevenção e combate a incêndio, o que foi determinante para a mitigação dos efeitos do evento de ontem”, explica o secretário de Administração Prisional, Edenilson Schelbauer.

O secretário informa ainda que a SAP trabalha desde o início da nova gestão no documento Diagnóstico Geral de Integridade do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado, inclusive com visitas técnicas pelo estado. O objetivo é fazer um panorama geral do sistema para solucionar as vulnerabilidades.

A Secretaria de Administração Prisional e o Departamento de Policia Penal comunicam, com profundo pesar, o falecimento de Odair Marcos Barbeiro, ocorrido nesta quarta-feira (15), em Brusque. O Policial Penal tinha 52 anos, atuava no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e fazia parte do sistema penitenciário desde 2002. A SAP e o DPP desejam força aos familiares, amigos e colegas de trabalho neste momento de dor. Ao Odair, o nosso eterno agradecimento.

Um incêndio em uma cela da ala de adaptação do Complexo Prisional de Florianópolis nesta quarta-feira, 15, levou à morte de três detentos. As causas do fogo estão sendo apuradas por peritos dos Bombeiros Militares, com o suporte da Polícia Científica. A ação rápida dos policiais penais que atuam na penitenciária ajudou a reduzir o número de vítimas. A ala tinha 46 detentos quando foram identificadas as chamas.

A ala foi evacuada pelos policiais penais e 43 detentos atendidos já no local. Quatro policiais precisaram de atendimento médico por conta do risco em que se colocaram para evacuar o local. Nove apenados que se encontravam em gravidade média, por terem inalado fumaça, foram encaminhados para hospitais. Não há registro de rebelião, ou de choque de ordem.

“Não houve qualquer movimento de motim ou rebelião. Todas as forças de segurança pública deram todo o suporte necessário. Ainda não sabemos o motivo do incêndio. Vamos esperar agora o laudo oficial da perícia”, afirmou o secretário adjunto da Administração Prisional e Socioeducativa, Neuri Mantelli. 

As equipes do Governo do Estado foram acionadas às 12h33 para atendimento de ocorrência de incêndio na Penitenciária de Florianópolis. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) foi a primeira equipe externa a chegar ao local. O incêndio ocorreu na cela 22.

Três vítimas do sexo masculino foram retiradas inconscientes pelos bombeiros, com tentativa de reanimação, por bombeiros, SAMU e enfermeiros da penitenciária. Os óbitos deles foram confirmados ainda no local. Dois são de fora do estado e uma das vítimas era catarinense. Os nomes das vítimas são: Danilo Barros (Bahia); Jerberson Souza (Ceará) e Robison da Silva (Ponte Serrada, Santa Catarina)

A equipe do Samu realizou a triagem dos presos, junto com a PMSC e o DPP, para verificação de mais feridos ou intoxicados. Todos os detentos do local receberam atendimento médico.

A estrutura da Secretaria da Administração Prisional atuou com as forças de segurança (CBMSC, PMSC e PCI), além da Secretaria de Estado da Saúde. A equipe de serviço social da penitenciária está em contato com os familiares dos detentos.

Estiveram presentes no local seis equipes dos bombeiros, com viaturas de combate a incêndio, além de três ambulâncias avançadas do SAMU, um helicóptero, e diversas viaturas das forças de segurança.

Fonte: SECOM e SAP

O Secretário Adjunto da SAP, Neuri Mantelli, recebeu na tarde desta terça-feira, 14, a visita do Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, Guilherme Pontes (representando o Presidente da Câmara, João Cobalchini), a Vereadora Cíntia Moura Mendonça e representantes da Secretaria de Administração Prisional e Socieducativa, para conversa sobre alternativa penal, no Estado de SC.

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Florianópolis procura viabilizar por meio de um termo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Vereadores da Capital, para que as pessoas em alternativa penal façam a prestação de serviços comunitários na Câmara, com a devida fiscalização e podendo ampliar as possibilidades para que esses infratores possam prestar serviço comunitário. A secretaria analisa juridicamente a probabilidade dessa futura parceria, visando cumprir as ordens judiciais.

Atualmente são sete mil pessoas em cumprimento de penas alternativas e onze Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) pelo estado de Santa Catarina responsáveis pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social, para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidade que já possuíam anteriormente.

“A pena alternativa também é uma importante medida de intervenção em conflitos e violências, diversas do encarceramento, orientadas para a restauração das relações e a promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade”, relatou a Superintende de Penas alternativas e Apoio ao Egresso, Janete Grobe.

Igor Bandeira de Matos, responsável pela Central de Penas e Medidas alternativas de Florianópolis, está empenhado em futuras parcerias com instituições, como possivelmente a Câmara dos Vereadores. “Essas pessoas podem colaborar das mais diversas formas no âmbito da Câmara, seja na limpeza, manutenção, até em funções administrativas, visto que muitas delas que chegam para prestar serviço comunitário possuem formações diversas, com nível superior como engenheiros, psicólogos, pedagogos, empresários. São pessoas de diversas camadas sociais que são obrigadas a prestar serviços comunitários, por força de determinação judicial”, reforça Igor.