A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS) da SAP divulgou o balanço dos seis primeiros meses do ano, destacando a alta demanda por cursos, habilitações, ambientações e treinamentos. Esse interesse crescente se deve, em grande parte, ao fato de que, nos últimos anos, as formações estiveram restritas a cursos online devido à pandemia do Covid-19.

No primeiro semestre de 2023, a ACAPS realizou as seguintes atividades:

• 8 cursos ministrados para o DEASE;
• 25 cursos para o DPP;
• Entrega de 1.876 pistolas, acompanhada de treinamento de ambientação para 1.876 policiais, abrangendo todas as regionais;
• Movimentação de 2.924 armas;
• Realização de 6 habilitações de armamentos;
• Promoção de 5 treinamentos para os Núcleos de Operações Táticas.

Essas ações foram essenciais para aprimorar a capacitação de 2.806 servidores nesses primeiros meses, refletindo o compromisso da SAP em buscar a excelência e capacitação de novos profissionais.

Na quinta-feira (27), ocorreu a formatura da 1ª Turma do Curso de Serralheria oferecido aos apenados do Complexo Penitenciário do Estado (COPE) em São Pedro de Alcântara. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o SENAI e a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), com o propósito de fortalecer a ressocialização no sistema prisional, proporcionando medidas e ações para reintegrar os condenados à sociedade de maneira mais produtiva e com menor probabilidade de reincidência criminal.

De acordo com o professor do SENAI, Antônio Sérgio Barbosa do Nascimento, o curso de serralheria é apenas o começo de uma jornada que pode render muitos frutos positivos para o sistema prisional. Ele destacou que essa iniciativa representa uma importante transformação social, envolvendo todo um processo de ensino e aprendizagem. “Além disso, vislumbra-se a possibilidade de expandir a parceria no futuro, quem sabe até oferecendo cursos de ensino superior”, ressaltou.

Nessa primeira etapa, dez apenados foram certificados profissionalmente em serralheria, após completarem um curso com duração de 240 horas ao longo de seis meses. Um dos apenados, S.R.M, de 46 anos, expressou a importância dessas oportunidades para sua transformação social. “Com esse conhecimento podemos exercer atividades dentro da unidade prisional, como para buscar uma vida melhor após a liberação, afastada do crime”, comemorou.

Lorenice Reltz, coordenadora de educação e promoção social da unidade, enfatizou que a educação e o trabalho são duas ferramentas fundamentais no processo de ressocialização dos detentos. Ela ressaltou que além do curso de serralheria, a unidade já promoveu cursos de confeitaria, auxiliar de cozinha, auxiliar de pedreiro, manutenção de ar-condicionado e outros, sempre buscando proporcionar oportunidades de desenvolvimento e educação.

O juiz da Vara de Execução Penal de São José, Dr. Sandro Pierri, destacou a relevância do trabalho tanto como remição da pena quanto como ocupação e fonte de renda. Ele acredita que o retorno bem-sucedido à sociedade é mais provável quando os apenados estão envolvidos em atividades laborais e de estudo, facilitando a ressocialização e reduzindo a reincidência no sistema prisional.

A vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Bruna dos Anjos, também presente no evento, enfatizou o aspecto ressocializador da iniciativa. Ela ressaltou que os apenados devem se orgulhar do trabalho que desenvolveram e de sua qualificação profissional.

O diretor do COPE, Marcos Roberto de Souza, comemorou os resultados alcançados com a parceria com o SENAI e expressou o desejo de replicar esse modelo nas demais unidades da região e, quem sabe, em todo o Estado. O superintendente regional da Grande Florianópolis, Alexander Carvalho de Almeida, destacou que essas medidas estão alinhadas aos objetivos do Governo do Estado, trabalhando constantemente para promover ações direcionadas ao trabalho como forma de liberdade para os apenados do sistema prisional catarinense.

O policial penal aposentado por tempo de serviço de Santa Catarina poderá contribuir para a Segurança Pública. Com a recente alteração da Lei Complementar n° 380/2007, os Policiais Penais aposentados terão a chance de integrar o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP).

O CTISP permitirá que seus integrantes atuem tanto em serviços administrativos quanto operacionais da SAP. Para fazer parte do CTISP é necessário atender a alguns requisitos essenciais:

• Aceitar as normas estabelecidas na Lei Complementar nº 380, de 2007, e neste Decreto, assinando o Termo de Adesão e Aceitação.
• Ser policial penal aposentado por tempo de serviço.
• Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, pena privativa da liberdade, medida de segurança ou qualquer punição incompatível com a função a ser exercida.
• Estar apto na inspeção de saúde realizada pela Perícia Médica do Estado.
• Não ter sofrido nenhuma penalidade durante o exercício da função de policial penal.

O processo de inscrição é rápido e fácil! Basta preencher o formulário de cadastro disponível no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfhvA16yAeuMlqu3pkwju2nLy56bJn2-_zZXLqqgCN5QeHl5A/viewform

Importante o candidato fornecer todas as informações corretamente para entrar na relação de cadastrados. Após a autorização do Grupo Gestor do Governo quanto ao número de vagas, o Departamento de Polícia Penal (DPP) realizará a distribuição dessas vagas, atendendo às necessidades do interesse público. A Coordenadoria de CTISP da SAP entrará em contato com os Policiais Penais cadastrados para que possam manifestar seu interesse em ocupar as vagas disponíveis.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, a Coordenação de CTISP da SAP está à disposição pelo e-mail: ctisp@pp.sc.gov.br

Nos dias 25 e 26, a Diretoria de Inteligência e Informação (DINF) da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) participou do Encontro de Ciência Aplicada em Inteligência Penitenciária, promovido e sediado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília/DF.

No evento, o Diretor de Inteligência e Informação, André Gustavo da Silveira, representante da DINF, reuniu-se com o Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen, Sandro Abel de Sousa Barradas, para discutir assuntos relacionados à produção de conhecimento, capacitação de novos Agentes de Inteligência, ao combate às Organizações Criminosas, cooperações, acordos e demais pautas relevantes na esfera de Inteligência.

O encontro congrega os Chefes de Inteligência Penitenciária de Agências Estaduais no intuito de difundir conhecimentos aplicados e promover a integração das instituições coirmãs.