A Secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Claudia Goulart, foi recebida pelo Secretário da SAP, Leandro Lima, nesta quarta-feira (20).

Na oportunidade, Leandro Lima apresentou o modelo de gestão da SAP que está estruturado na valorização do servidor, nos programas de reabilitação social e econômica dos apenados e infraestrutura. Também foram discutidas possibilidades de parcerias.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por intermédio do Núcleo V – Direitos Humanos, em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) e a equipe de coordenação do projeto da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), elaborou documento com orientações e diretrizes especificas a serem observadas para execução do programa Mulheres Livres em Santa Catarina.

A principal finalidade do programa é criar uma rede de proteção e apoio social às mulheres presas, em uso de tornozeleira eletrônica ou em prisão domiciliar, além das egressas do sistema prisional que ostentem a condição de gestantes, puérperas, mães ou responsáveis por crianças de até 12 anos de idade ou pessoa com deficiência de qualquer faixa etária, a fim de minimizar as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitas.

Elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o programa foi instituído no Estado por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 01/2019, firmado entre o Depen, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Governo do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, em maio deste ano, o pacto foi prorrogado por mais 24 meses.

Seu fundamento está disposto na Lei n. 13.769/20181, que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à mulher gestante ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência e disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da CGJ, destaca a importância do programa Mulheres Livres, o qual tem como objetivos garantir a reinserção qualificada da mulher na sociedade, a integração da política pública de ressocialização, a recolocação das mulheres presas no mercado de trabalho e o acesso à educação para elevação da escolaridade e da profissionalização, além do acesso a serviços de cuidados pessoais e acolhimento das dependentes químicas.

Por meio do documento elaborado interinstitucionalmente, foram estabelecidos os fluxos e os procedimentos a serem observados pelos(as) magistrados(as) com competência para os processos criminais e de execução penal, bem como pela equipe de coordenação do programa no âmbito da SAP, mormente nos casos de inclusão das mulheres que estão em uso de tornozeleira eletrônica ou em prisão domiciliar no referido programa. A Orientação Conjunta CGJ/GMF/SAP pode ser acessada no portal da CGJ.

Fonte: TJSC - Assessoria de Imprensa/NCI - Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, receberam a visita institucional do Deputado Estadual de Rondônia, Anderson Pereira, que também é Policial Penal.

No encontro, o Secretário Leandro apresentou os investimentos que estão sendo feitos pela valorização dos servidores que atuam no âmbito da SAP, o modelo de gestão do sistema prisional catarinense e o SAPCiência programa da Acaps que oferece cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado aos servidores da SAP. Os cursos realizados em parceria com Unisul, Ena – Fundação Escola de Governo e Udesc serão totalmente custeados pela Secretaria.

O titular da SAP e o Adjunto também detalharam o Estatuto da Polícia Penal, proposta que foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado por policiais penais e que também contou com a participação de representantes da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina.

A solenidade de formatura do Curso de Técnicas Operacionais de Policia Penal (TOPP XI), realizada nesta sexta-feira (15), no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, é um marco na carreira de 25 servidores públicos. O grupo formado por 23 policiais penais de diversas unidades prisionais de SC (sendo três do Acre), 01 Guarda Municipal de Florianópolis e 01 Agente de Segurança Socioeducativo ficou confinado por 19 dias, no Centro de Treinamento do COPE, enfrentando situações que testaram à exaustão o equilíbrio emocional, psicológico e físico dos participantes. O TOPP XI, uma das formações mais desafiadoras oferecidas pela Academia de Administração prisional e Socioeducativa (Acaps), começou com 49 inscritos e apenas 25 conseguiram concluir o curso.

Em seu pronunciamento, o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Policial Penal Leandro Lima, resumiu a importância da atividade. “Não estamos apenas formando novos operadores, mas novas lideranças comprometidas com o futuro dos sistemas prisional e socioeducativo”. Ele também destacou a participação daqueles que não conseguiram concluir a formação. “Espero que estes 24 servidores que não conseguiram obter êxito neste momento que considerem o TOPP XI como um aquecimento para a próxima edição, que será entre os dias 29 de novembro e 15 de dezembro em Chapecó”, disse o titular da SAP.

Leandro Lima destacou a parceria e o apoio do Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, na gestão dos recursos que garantem o atendimento de todas as necessidades da secretaria e a realização de novos investimentos. “Por meio de uma revisão cuidadosa dos contratos, a SAP conseguiu economizar cerca de R$ 100 milhões, recursos esses que estão sendo reinvestidos para atender importantes demandas como aquisição de viaturas, uniformes, entre outros. Outro investimento relevante para todas as áreas da SAP é o Programa SAPCiência que vai ofertar cursos de especialização, mestrado e doutorado para os servidores da SAP totalmente custeados pela secretaria”, concluiu.

Emocionado e representando os formandos, o Policial Penal Carlos Alberto de Sousa, disse que os dias de confinamento serviram para fortalecer ainda mais os laços com a família e o compromisso com o trabalho. “É um curso difícil, mas saio dele realizado profissionalmente. A gente chega de um jeito e sai transformado para melhor”, declarou.

O Coordenador do TOPP XI, Policial Penal Wagner Leandro de Lima, que fez a formação em 2015 agradeceu a parceria e apoio dos instrutores. “Acredito que atingimos nosso objetivo que é o de formar profissionais para atuar em intervenção, escolta e áreas de segurança das unidades”, enfatizou Wagner.

O Diretor do COPE, Policial Penal Thanael Hoenicke, assinalou que a dinâmica do curso vai revelando os perfis dos participantes aptos a atender as diversas demandas do sistema. “Uma nova etapa se inicia na vida profissional dos integrantes do TOPP XI, a partir desta vivência que gera tanto conhecimento e aprendizado”.

O Curso

Ao todos foram 330 horas/aula divididas entre disciplinas práticas como, por exemplo, Intervenção Tática Prisional, Simulação de Situações de Crise, Nivelamento em Tiro com os mais diversos tipos de armamento e escolta. As disciplinas teóricas abordaram Direito Penal, Políticas Públicas e Conduta Funcional, entre outros temas afetos à profissão.

Também participaram da solenidade, o Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, o Comandante da Guarda Municipal de Florianópolis (GMF), Valci Brasil Júnior e o Coordenador do Centro de Ensino da GMF, João Godói, equipe de instrutores da Acaps e familiares dos formandos.