Nota Oficial GOA
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa vem a público informar que a cerimônia de ativação do Grupo de Operações Aéreas, foi realizada na quarta-feira (30), no Hangar Operacional da Base Aérea de Florianópolis.
Diferente do que falsamente afirma post publicado em rede social por um Deputado Estadual da oposição, o evento não aconteceu na Casa da Agronômica, tampouco contou com a presença ou sequer com a aprovação do Governador.
O coquetel foi um evento interno, organizado exclusivamente pela Secretaria para cerca de 350 pessoas, dentre elas autoridades que foram homenageadas pela SAP. No ato, além de marcar o início das operações aéreas no sistema prisional e a entrega da aeronave, também foi entregue a ordem para a primeira missão de transferência de interno de alta periculosidade, realizada no sábado (02).

porte de arma socioeducativo

O Governador do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa assinaram nesta quinta-feira (31) um documento onde solicitaram ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputados Arthur Lira, apoio para que seja iniciado o procedimento de alteração legislativa do art. 6º da Lei Federal n°10.826, de 22 de dezembro de 2003, que regula o registro e porte de arma e demais aspectos relacionados a material bélico. “O objetivo do documento é pedir para que seja elaborada uma legislação que garanta aos agentes de segurança do sistema socioeducativo o direito de porte de arma institucional”, assinalou o Diretor-Geral do Dease, Zeno Tressoldi.

O documento foi assinado pelo Governador Carlos Moisés e pelo Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa Leandro Lima, que deixou o cargo nesta sexta-feira. O novo Secretário da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto também participou do ato, realizado no Gabinete do Governador. Portar arma no exercício da atividade profissional é uma antiga reivindicação dos servidores do sistema socioeducativo, visto que são responsáveis por garantir o cumprimento de decisões judiciais e demais medidas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “O porte de arma não garante apenas a segurança do operador do sistema, mas também do adolescente em conflito com a lei”, disse Tressoldi. Importante ressaltar que o agente de segurança socioeducativo não portará arma dentro da unidade, tendo seu uso restrito em atividades de escolta, muralha, entre outras atividades correlatas.

Parlatorio Virtual SC
O Departamento de Polícia de Penal (DPP), em conjunto com a Gerência de Tecnologia e Informação da SAP, ampliou o Parlatório Virtual nos estabelecimentos penais de Santa Catarina. Atualmente, o parlatório está em instalado em 30 (trinta) unidades. A meta é estender o atendimento virtual dos advogados em todas as unidades, nos próximos 30 dias.

O Parlatório Virtual é uma ferramenta tecnológica que permite o acesso remoto entre o interno o advogado, trazendo diversos benefícios aos envolvidos. O advogado, por meio do sítio eletrônico do Departamento de Polícia Penal (DPP), tem acesso à agenda de cada estabelecimento penal e pode fazer a solicitação de maneira célere de acordo com a disponibilidade, a qual é analisada e respondida num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

abertura de 10 vagas de trabalho Araranguá

A oferta de trabalho, aliado ao ensino e dignidade no cumprimento da pena são os pilares para a reabilitação social e econômica dos internos do sistema prisional catarinense. Em atenção a esta premissa, o Presídio Regional de Araranguá assinou nesta segunda-feira (28) um convênio com Frigorífico Caverá.

A parceria resultou na abertura de 10 vagas de trabalho que serão ocupadas por internos do regime semiaberto, que serão monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. Os apenados terão Carteira de Trabalho e, caso tenham um bom desempenho, poderão seguir trabalhando no frigorífico após o cumprimento da pena.

Participaram da solenidade de assinatura do convênio a Superintendente Regional Sul, Juliana Borges Medeiros; o Juiz Corregedor Dr. Gilberto Kilian dos Anjos; o Promotor Dr. Pedro Lucas, a Presidente de Assuntos Prisionais da OAB, Dra. Larissa Jordão e o Proprietário da Empresa o Rodrigo Turatti.