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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira,15, de uma webconferência com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião tratou dos estudos de viabilidade dos projetos-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de unidades prisionais nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma das principais diretrizes da iniciativa é garantir a reabilitação social e econômica de presos por meio do trabalho e do estudo, além de assegurar uma maior eficiência na prestação dos serviços.

“Estamos motivados com a parceria. Isso combina com o nosso estado, que tem inovado em muitos setores. O nosso grande desafio e de quem trabalha com o sistema prisional é de fato ressocializar. Estamos lutando por isso, temos alguns modelos que têm sido referência, fruto do excelente trabalho de toda equipe que trabalha na área. Tenho a convicção de que este é o caminho e assim teremos um resultado de oportunidades para aqueles que foram tirados do convívio social”, disse o governador.

Em Santa Catarina a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. A previsão é de um novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1,8 mil e 3,3 mil vagas. Será estudada a incorporação da atual penitenciária de Blumenau, com 806 vagas. Um estudo definirá o formato final. O investimento para o estado nos primeiros cinco anos está previsto em R$ 160 milhões.

“É um projeto especial e de inovação. Uma iniciativa piloto neste estados, mas cujo objetivo é de alcance nacional, que estamos fazendo em parceria com o Ministério da Justiça. E aqui não falamos só de segurança, tratamos de uma questão social importante, porque recuperar o detento é a melhor forma de garantir que ele não volte ao presídio”, pontuou o presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.

O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, pontuou que vê o cenário como oportunidade. “Estamos construindo novos paradigmas, o que representa uma releitura dos sistema prisional a partir da articulação, da expertise do mundo empresarial com a administração prisional”, ressaltou.

O presidente da SCPAR, Enio Parmeggiani, destacou que é uma grande oportunidade participar deste projeto. “Nossa equipe está toda comprometida com o desenvolvimento e a busca do pleno êxito da ação. Nós consideramos essa parceria um marco inovador”, frisou.

Parcerias

A ação marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto 10.106 de 06 de novembro de 2019.

O projeto-piloto conta com apoio do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação, com consultores contratados.

Os estudos

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas. Isso se traduz em mais oportunidades de reabilitação e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.

Santa Catarina é exemplo

O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também no estado, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.

Acompanharam a reunião o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Edemir Alexandre; a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, Martha Seillier; representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, e outras autoridades.

AGENTES

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 11, a chamada de novos servidores para os sistemas prisional, socioeducativo e para a Polícia Civil. As nomeações levam em conta as restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, que determinou as regras para a ajuda financeira a Estados e municípios por conta da pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés na Casa D´Agronômica.

“Estamos fazendo esse chamamento para repor os quadros da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa com muita responsabilidade. Temos um compromisso com a segurança dos catarinenses. Essas são áreas que precisam de profissionais e de uma atenção do Governo do Estado. Assumimos essa responsabilidade e vamos cumprir”, destacou o governador.

No caso do sistema prisional, serão nomeados na próxima semana 327 novos agentes penitenciários que realizaram o curso de formação no segundo semestre deste ano. De acordo com o edital do concurso público estão previstas 600 vagas. O governador explica que 327 é o número permitido para contratação no momento, levando em consideração as restrições impostas pela lei federal. Carlos Moisés afirma que o desejo do Governo é chamar todos os 600 profissionais que participaram do curso, mas isso só deverá acontecer a partir de vacâncias nos atuais cargos.

Para o sistema socioeducativo, foi autorizada a chamada de 60 candidatos para a realização da última etapa do concurso de agente. A nomeação destes profissionais deve ocorrer logo após o fim do certame. Assim como no caso do sistema prisional, o número de chamados também leva em consideração as restrições de aumento de despesas com o quadro de servidores impostas pela lei federal.

Por fim, o governador também determinou a chamada, no mês de janeiro, de mais 123 policiais civis, sendo 77 escrivães e 46 agentes de polícia. Eles se juntarão aos 172 nomeados para a Polícia Civil nesta quinta-feira, 10.

CSRFLOAULA

O Centro Socioeducativo Regional (CSR) de Florianópolis acaba de concluir uma série de ações de revitalização da unidade. Viabilizadas pelo Projeto “A vida tem a cor que você pinta”, 45 adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa, realizaram pequenos reparos, pintura e grafitagem nas áreas internas do CSR. Iniciado em março de 2019, o projeto encerrou a primeira etapa em setembro de 2020 contabilizando a recuperação de 1.228 metros quadrados da unidade.

O Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, destacou que essas iniciativas aprimoram ainda mais o trabalho do sistema socioeducativo catarinense. “Com frequência recebemos visitas de profissionais que atuam no sistema socioeducativo de outros estados que vem aqui conhecer a nossa experiência. Ainda temos muito a fazer, mas é importante destacar algumas conquistas importantes como, por exemplo, zerar a fila de espera. A união de esforços entre o Departamento e o envolvimento dos servidores é fundamental para consolidação do sistema como um dos melhores do país”, assinalou Zeno Tressoldi.

O Projeto “A vida tem a cor que você pinta” foi idealizado pelo agente de segurança socioeducativo Paulo Xavier de Souza, com apoio dos gestores da unidade e colegas de trabalho. “Com essa capacitação, os adolescentes tem a oportunidade de vislumbrar uma profissão, que pode gerar renda, quando retornarem ao convívio social”, observa o agente Paulo Xavier de Souza.

Além da melhoria visual da unidade, este tipo de atividade melhora as relações interpessoais entre os internos, agentes e demais funcionários da Unidade. Outro ponto que vale ser destacado é o aumento da confiança e do entusiasmo dos adolescentes que participaram do projeto. “As atividades realizadas no Case e CSFR tem dado um novo ânimo aos adolescentes que conseguem vislumbrar um futuro melhor através do trabalho”, comenta Naiara Scheffle, gestora do CSFR de Florianópolis.

Luto DEASE

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa, com pesar, o falecimento da agente de segurança socioeducativa (ACT) Itiara Hepp da Rosa Araujo, de 36 anos. Itiara trabalhava no Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma. Ela e o marido foram alvejados por tiros, quando estavam no carro da família estacionado em uma rua da Zona Norte de Porto Alegre. As circunstâncias do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A SAP presta suas condolências aos familiares e amigos de Itiara pela irreparável perda e lamenta profundamente o falecimento da servidora.