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O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, receberam nesta segunda-feira (06) a visita institucional dos Promotores João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC e do Dr. Sandro Ricardo Souza, da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, área da Infância e Juventude, ambos do MPSC.
Durante o encontro, os representantes do MPSC manifestaram interesse em acompanhar o processo de ingresso dos novos servidores do sistema socioeducativo, que estão finalizando o Curso de Formação Profissional, ministrado pela Acaps. A Diretora interina do Dease, Simone Rocha da Silva, apresentou aos Promotores que atuam na área da infância, peças artesanais produzidas nas oficinas das unidades socioeducativas.

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As detentas do Presídio Feminino de Florianópolis terão um grande estímulo para investir no hábito da leitura e da escrita. A Justiça catarinense aprovou o projeto "Caixa Postal: Ateliê de Leitura e Escrita", apresentado pelo próprio presídio, que permitirá às mulheres a remição da pena. A decisão que autorizou a iniciativa é da juíza Paula Botke e Silva, da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.

O projeto consiste na troca de cartas entre as mulheres detidas e as idealizadas da ação, por meio de uma ‘caixa postal’, que levará livros para o ambiente institucional. Estas obras serão lidas e devolvidas, juntamente com a produção escrita das mulheres, com a interpretação da história, acrescida dos sentimentos e ideias que a leitura lhes proporcionou. Ou seja, é uma expansão do projeto "remição pela leitura", no qual os apenados elaboram resenhas de obras, mas sem expressar opiniões ou sensações.  

O instituto da remição permite reduzir o tempo de pena e proporciona qualificação pessoal e profissional. Na sentença, a magistrada lembrou que “a leitura traz conhecimento, diminui a ociosidade, contribui para a readaptação do preso ao convívio, além de reduzir a reincidência criminal” A juíza determinou que as cartas devolvidas pela apenadas não poderão ser lacradas e deverão passar pelo crivo da Administração Prisional, a fim de se averiguar eventual uso inadequado da via de comunicação.  As proponentes do projeto Caixa Postal são Rosi Isabel Bergamaschi Chraim,  Dilma Beatriz Rocha Juliano, Yara Maria Moreira de Faria Hornke e Márcia Cattoi Schmidt.

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As internas do Presídio Feminino de Itajaí tiveram uma atividade de integração cultural diferente nesta segunda-feira (30). No mês em que se comemora o Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi, as apenadas participaram do plantio de duas mudas das Rosas de Anita, no espaço multiuso da unidade feminina do CPVI. A flor é uma espécie híbrida desenvolvida por pesquisadores italianos para marcar o Bicentenário de Nascimento da Heroína dos Dois Mundos. As mudas foram doadas pela Unisul, instituição que está fazendo a clonagem da planta a fim de popularizar a espécie em Santa Catarina.
Representando a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), a Gerente da Regional do Vale do Itajaí, Policial Penal, Marta Regina Ambrósio, contou que o ato integra a agenda de ações culturais da unidade, que deverá ser intensificada nos próximos meses. “Trabalhamos a biografia de Anita e os aspectos históricos contribuem para a formação educacional das internas”, comentou a Policial Penal Marta. No espaço multiuso recebeu também um grafite de Anita como parte do programa de revitalização da área.
No evento, a Gerente de Campus Itajaí, Franciele Pereira Zazycki, falou sobre a importância da parceria e da iniciativa da universidade em participar o projeto internacional “Dois Mundos e uma Rosa para Anita”. "Anita Garibaldi foi exemplo de coragem e persistência na busca de um sonho. A universidade é o espaço de liberdade que impulsiona o protagonismo das pessoas, então faz todo sentido estarmos juntos empoderando estas mulheres nesta fase de recomeço de suas vidas", disse Franciele. A Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) está clonando as rosas do jardim da residência de sua família na Itália.
Entusiasta do projeto, a Juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí, Dra. Claudia Ribas Marinho, acompanhou a cerimônia. Também participaram do evento representantes da Gerência de Educação do Deap, Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Itajaí, Conselho da Comunidade, entre outros.

Sobre Anita
Anita Garibaldi foi uma revolucionária nascida no município de Laguna (SC) e conhecida por participar de batalhas no Brasil, como a Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, e na Itália. Recebeu, por isso, o título de “Heroína dos dois mundos”.

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A ativação do primeiro galpão industrial no Presídio Feminino de Chapecó, nesta quarta-feira, 1º de setembro, materializa o projeto SAP Têxtil. Iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o projeto prevê a instalação de 18 galpões nas unidades prisionais localizadas em Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, São José do Cedro e São Miguel do Oeste e atende aos propósitos do Programa SC Mais Oportunidade.

Na inauguração do espaço, o secretário da SAP, Leandro Lima, reforçou a importância de se manter e ampliar as políticas de geração de emprego e renda para os apenados. "O SAP Têxtil existe porque é o ramo da indústria que mais emprega em Santa Catarina. Nós estamos capacitando as internas para enfrentar o mercado de trabalho quando deixarem o sistema", disse. Leandro Lima destacou que o trabalho de todos os operadores do sistema é fundamental para viabilizar os programas de geração de emprego e renda em todo o sistema prisional catarinense.

O secretário da SAP fez um agradecimento especial ao governador Carlos Moisés. "O governador tem sido um grande parceiro do sistema prisional e entende que o trabalho de reabilitação social e econômica do apenado passa pela capacitação, oferta de vaga de trabalho e dignidade no cumprimento da pena”, finalizou.

Presente na inauguração, a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, assinalou que o investimento no sistema prisional é investir em segurança pública. "As políticas de combate ao crime organizado passam necessariamente pela evolução do sistema prisional". Tânia Fogaça enfatizou que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) tem uma visão clara nesse sentido, ou seja, compreende o sistema prisional como potente ferramenta de combate ao crime organizado e que deve ser usada como tal. Ela reforçou que o Depen apoiou a oficina recém-inaugurada em Chapecó destinando R$ 386 mil para a compra de equipamentos por meio do Procap.

Também participaram da solenidade, o secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, o diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Sousa Barradas, entre outros convidados especiais.

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Os polos

Cada polo industrial em fase de instalação nas unidades de Criciúma, Curitibanos, Chapecó, Itajaí, São Miguel do Oeste e São José do Cedro terá linhas de produção para a confecção de uniformes escolares, podendo também atender outras demandas como produção de enxovais para hospitais.

Números

O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 30 milhões na concretização do projeto. Neste momento há cerca de 2,1 mil apenados no estado recebendo treinamento para atuar nas áreas de corte e costura industrial, serigrafia, manutenção de máquinas e logística. Os cursos são ministrados pelo Senai, instituição do sistema Fiesc, cujo objetivo é estimular a inovação industrial por meio da educação, consultoria, pesquisa aplicada e serviços técnicos e tecnológicos.

Após o término da capacitação, com duração prevista de 90 dias, o SAP Têxtil absorverá de imediato a mão de obra de 1,5 mil apenados. Todos receberão salário, sendo que 25% vai para o Fundo Rotativo da unidade. Os 75% vão para o interno. A maioria destina os valores recebidos por meio do trabalho para ajudar na manutenção da família.

Este primeiro galpão industrial tem 325 metros quadrados, 40 máquinas de costura e gera 60 vagas de trabalho exclusivas para mulheres privadas de liberdade do Presídio Feminino de Chapecó. As demais linhas de produção em Curitibanos, Criciúma, Itajaí, São José do Cedro e São Miguel do Oeste serão ativadas à medida que a construção dos galpões seja finalizada.

Depen

O Depen é o órgão executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional.