O Secretário Adjunto da SAP, Neuri Mantelli, recebeu na tarde desta terça-feira, 14, a visita do Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, Guilherme Pontes (representando o Presidente da Câmara, João Cobalchini), a Vereadora Cíntia Moura Mendonça e representantes da Secretaria de Administração Prisional e Socieducativa, para conversa sobre alternativa penal, no Estado de SC.

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Florianópolis procura viabilizar por meio de um termo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Vereadores da Capital, para que as pessoas em alternativa penal façam a prestação de serviços comunitários na Câmara, com a devida fiscalização e podendo ampliar as possibilidades para que esses infratores possam prestar serviço comunitário. A secretaria analisa juridicamente a probabilidade dessa futura parceria, visando cumprir as ordens judiciais.

Atualmente são sete mil pessoas em cumprimento de penas alternativas e onze Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) pelo estado de Santa Catarina responsáveis pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social, para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidade que já possuíam anteriormente.

“A pena alternativa também é uma importante medida de intervenção em conflitos e violências, diversas do encarceramento, orientadas para a restauração das relações e a promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade”, relatou a Superintende de Penas alternativas e Apoio ao Egresso, Janete Grobe.

Igor Bandeira de Matos, responsável pela Central de Penas e Medidas alternativas de Florianópolis, está empenhado em futuras parcerias com instituições, como possivelmente a Câmara dos Vereadores. “Essas pessoas podem colaborar das mais diversas formas no âmbito da Câmara, seja na limpeza, manutenção, até em funções administrativas, visto que muitas delas que chegam para prestar serviço comunitário possuem formações diversas, com nível superior como engenheiros, psicólogos, pedagogos, empresários. São pessoas de diversas camadas sociais que são obrigadas a prestar serviços comunitários, por força de determinação judicial”, reforça Igor.

O Secretário Edenilson Schelbauer e o Diretor do DPP Léo da Silva Feliciano, estiveram na tarde desta terça-feira (14) no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara para a entrega dos primeiros lotes de novos armamentos que serão oferecidos a todos os policiais penais do Estado de Santa Catarina.

Nessa oportunidade foram entregues 35 novas pistolas Beretta modelo APX 9mm aos recém nomeados policiais penais catarinenses. A prioridade nesse momento é entregar os novos armamentos aos 600 recém-nomeados policiais que ainda estão sem equipamento, mas ao todos serão entregues 4.000 unidades aos profissionais do Estado. Nesta quarta e quinta-feira serão entregues mais 48 equipamentos para policiais penais de Criciúma e região.

“Essa ambientação e treinamento que estamos oferecendo desde semana passada é imprescindível para os novos policiais penais. Todas essas atitudes são voltadas para o aperfeiçoamento do sistema penal de Santa Catarina”, disse Schelbauer.

Nesta segunda-feira (13), o Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, recebeu em seu gabinete o empresário Sálvio Pedro Machado; o fiscal da SIE, Jean Carlo Perazzoli; além do gerente e engenheira civil da GETED, Marcelo Ferreira e Suelene Weirich, respectivamente. Na ocasião foram discutidas melhores formas e métodos para o cumprimento do término da construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, obra já com dois anos de atraso.

“Infelizmente foi nos apresentado alguns impasses no que se refere às adaptações estruturais, bem como impasses relacionados ao contrato e suas fragilidades. Mas nos comprometemos em entregar essa importante obra à região de São Bento que necessita com urgência dessa penitenciária para desafogar outras unidades com superlotação na região”, explicou Schelbauer.

A Penitenciária de São Bento do Sul, iniciada em agosto de 2019, tinha previsão para ser entregue em março de 2021. Contudo, após cinco aditivos de prazo para a execução da obra, o prazo se estendeu. Entretanto, acompanhando o planejamento e as metas estipuladas pelo Governador Jorginho Mello, a SAP não medirá esforços no amplo acompanhamento das obras de edificações penitenciárias, pois visa novas vagas e oportunidades de ressocialização aos apenados do Estado.

“Desta forma geramos novas oportunidades de emprego aos apenados vindo a diminuir suas penas e trazendo contribuição ao Fundo Rotativo, que distribui esse recurso entre as famílias dos presos e ao Estado na aplicação das devidas manutenções e melhorias das instalações prisionais”, complementou Schelbauer.

Em fase final, faltando em sua maioria apenas o trabalho de acabamento, a obra da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul já teve 82% do seu orçamento pago para a empresa responsável pela construção. “Vamos interferir diretamente no andamento das obras e dos trâmites burocráticos para agilizarmos essa questão e conseguirmos cumprir definitivamente esse prazo”, finalizou Marcelo Ferreira, gerente da GETED.

133 policiais penais de Santa Catarina participaram, nesta quinta-feira (9), do cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em diversos municípios catarinenses. Os alvos foram faccionados de um grupo criminoso que têm atuação no estado de Santa Catarina.

A ação fez parte da Operação Maserati II, coordenada em nove estados e no Distrito Federal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público (MP-SC) e outras forças policiais e de segurança.

A Maserati II é decorrente de outra operação, a Maserati I, ocorrida em 2021 e que resultou na condenação de mais de 140 integrantes de um grupo criminoso. A investigação descobriu plano do grupo para expandir a atuação no tráfico de drogas em cidades catarinenses, inclusive com uma estrutura empresarial, com previsão de cargos e funções para alguns de seus integrantes.

“A SAP está e sempre estará de prontidão em prol da Segurança Pública do Estado, e disponível onde for pelo bem da sociedade catarinense. Quero aproveitar e parabenizar todos nossos policiais penais pela atuação em mais uma operação bem sucedida no combate ao crime”, ressaltou o Secretário da SAP-SC, Edenilson Schelbauer.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.